O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promoveu, por antiguidade, o juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia para o cargo de desembargador federal, em Sessão Plenária Extraordinária Administrativa realizada nesta quarta-feira, 14 de agosto.
Também foi aprovada lista tríplice composta exclusivamente por mulheres, para preenchimento de vaga de desembargadora federal pelo critério de merecimento. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Carlos Muta.
Juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo/SP, Marcus Orione Gonçalves Correia ocupará a vaga do desembargador federal Sérgio Nascimento, falecido em 19 de fevereiro de 2024.
Integram a lista tríplice as juízas federais da Seção Judiciária de São Paulo Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira (41 votos), Diana Brunstein (41 votos) e Raecler Baldresca (40 votos). Elas concorrem à vaga aberta em razão da aposentadoria da desembargadora federal Marli Ferreira, em 17 de abril deste ano.
Coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP), Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira foi indicada pela terceira vez seguida e, conforme previsão constitucional (artigo 93, inciso II, alínea a), deverá ser nomeada pelo presidente da República.
A formação de lista exclusivamente feminina observa a Resolução Nº 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau.
Na mesma sessão, os magistrados elegeram a desembargadora federal Adriana Pileggi para integrar o Órgão Especial no lugar de Nino Toldo, que deixará de atuar no colegiado no dia 31 de agosto, quando termina o seu segundo mandato.
Com informações do TRF3