A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não tem interesse em recorrer da decisão que determinou a aposentadoria integral da primeira mulher transexual da Força Área Brasileira (FAB) como subtenente. 

O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão proferida, o direito à aposentadoria para a primeira mulher transgênero a integrar a Força Aérea Brasileira. Maria Luiza da Silva enfrentou  uma longa batalha judicial até a concessão do direito em ação na Justiça.

A decisão é da 2ª Turma do STJ. A determinação, conforme anunciou a AGU não será mais contestada, sem a interposição de novos recursos. 

O processo ainda poderia ser objeto de contestações, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a União, por meio da AGU, manifestou o seu desinteresse em continuar a discussão judicial.

Na decisão administrativa que havia afastado a mulher constou que a mesma havia se tornado incapaz para o serviço militar, isso porque a militar havia se submetido a uma ciruriga de redesignação sexual.  O processo da militar durou, aproximadamente, por 16 anos. Primeiro a militar obteve o direito à reintegração, após afastada. Porém, sem mais idade para continuar, foi conferido o direito à aposentação.