A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE/PR) participou, nessa quinta-feira (27), da assinatura de termo de cooperação técnica voltado à prevenção da prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, durante as eleições de 2024. Além da PRE/PR, o documento foi pactuado entre Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O documento foi assinado na sede do TRE-PR, durante evento que abordou a temática. Na oportunidade, Marcelo Godoy, Procurador Regional Eleitoral no Paraná, destacou a importância da reunião de esforços dos órgãos e entidades envolvidas no processo eleitoral, todos com o mesmo objetivo de combater o assédio durante as eleições de 2024.
Canal de denúncias – A cooperação prevê, entre outras ações, a divulgação à população de um canal único para o recebimento de denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral, a exemplo de situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, além de outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propaganda eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos.
Campanha nacional – O combate ao assédio eleitoral também é o tema de campanha nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A prática do assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, conduta observada especialmente no ambiente de trabalho. Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo no número de denúncias. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas. O assédio eleitoral pode ser identificado também no âmbito do serviço público e em outros espaços institucionais.
Conscientização – Outras frentes de atuação previstas a partir do termo firmado são a realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação ao assédio eleitoral e a difusão de conteúdos relacionados ao tema, produzidos pelas instituições participantes. O objetivo é permitir que a sociedade identifique a prática e saiba como comunicar os casos suspeitos para apuração pelos órgãos fiscalizadores.
Com informações do MPF