Com o propósito de facilitar o acesso a serviços digitais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, no Espaço do Advogado, um Ponto de Inclusão Digital (PID), que permite a realização de diversos atos processuais por videoconferência, como participar de audiência, acompanhar sessão de julgamento, fazer sustentação oral ou prestar depoimento.
Instituído pela Portaria STJ/GDG 583, em respeito à Resolução 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o espaço foi desenvolvido para facilitar o atendimento virtual de qualquer ramo da Justiça, além de possibilitar o contato com as unidades judiciárias para atendimento pelo Balcão Virtual.
A sala pode ser utilizada por quaisquer pessoas, sejam partes em processos, advogados públicos ou privados, magistrados, membros do Ministério Público ou cidadãos em geral. Basta o interessado procurar o Espaço do Advogado e falar com um servidor: se a sala estiver disponível, poderá utilizá-la por até duas horas. No caso de sustentação oral ou audiência agendada, é possível reservar a sala antecipadamente, sem nenhum custo, pelo telefone (61) 3319-8323.
Serviço oferecido pelo STJ é de categoria mais abrangente
O PID do Espaço do Advogado do STJ é de nível 4 – a categoria mais abrangente prevista na Resolução 508 do CNJ. Além de viabilizar o atendimento de qualquer ramo do Poder Judiciário, a sala também pode ser utilizada para acesso aos serviços virtuais oferecidos pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pela Advocacia-Geral da União ou por quaisquer outros órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, de qualquer nível federativo, que atenda por videoconferência.
A sala do PID está equipada com dispositivos tecnológicos como smart TV conectada à internet e torre webcam HD para captação de áudio e vídeo, além de mobiliário e infraestrutura adequados para a realização de atendimentos e atos processuais de forma virtual, no período das 9h às 19h. Ela conta ainda com um consultor capacitado para prestar assistência técnica aos usuários que tiverem alguma dificuldade ao lidar com os equipamentos.
Além disso, o PID oferece instalações acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva ou com mobilidade reduzida, conforme as normas vigentes, especialmente as Resoluções 400 e 401 do CNJ, ambas de 2021.
Para mais informações, o contato pode ser feito pelo e-mail [email protected].