STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP

STF autoriza transferência de Ronnie Lessa para presídio em SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa para o Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ele está preso desde março de 2019 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

Na decisão, o ministro também tornou públicos documentos e vídeos do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar firmado com a Polícia Federal. Ele explicou que a medida foi necessária diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por Lessa. Foram retirados os sigilos dos Anexos 1 e 2 do acordo de colaboração e dos vídeos relacionados. Os demais anexos permanecerão em sigilo.

Benefício
Em relação à transferência, o ministro Alexandre atendeu a pedido da defesa, que alegou que essa é uma das cláusulas do acordo. Segundo ele, os benefícios da colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, que serão analisadas durante a instrução processual penal. Mas isso não impede que seja concedida, provisoriamente, a transferência, que foi previamente acordada com autoridades do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra da decisão.

Leia mais

STJ valida provas obtidas sem mandado, mas absolve réu por dúvida em caso de tráfico no Amazonas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, absolveu um homem condenado por tráfico de drogas no Amazonas, ao...

Locadora responde por acidente causado por cliente, mesmo com motorista não autorizado, fixa Justiça

A responsabilidade solidária da empresa locadora de veículos por danos causados em acidente de trânsito envolvendo automóvel alugado subsiste mesmo quando o condutor não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping...

Comissão aprova projeto que proíbe qualquer caso de casamento antes dos 16 anos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil...

Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um...

Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro deve ser indenizado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida a indenização por...