Bolsonaro e Braga Netto são mantidos inelegíveis em recurso negado por Moraes

Bolsonaro e Braga Netto são mantidos inelegíveis em recurso negado por Moraes

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, que contestava a decisão que os declarou inelegíveis por abuso de poder político e econômico. Os advogados da chapa nas eleições de 2022 solicitaram o envio do caso ao STF.

O recurso extraordinário foi apresentado em uma ação que declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis em 31 de outubro de 2023, devido ao uso eleitoral das celebrações de 7 de Setembro.

O ex-presidente já havia sido condenado à inelegibilidade por causa de uma reunião que promoveu com embaixadores para atacar o sistema eleitoral, sendo que, nesse caso, Braga Netto foi absolvido.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação. O Ministro disse que o recurso não é próprio para a reanálise de provas e o declarou improcedente. 

Leia mais

Aposentado tem direito de exigir revisão quando houver benefício mais vantajoso

Quando o segurado preencher os requisitos para mais de uma forma de aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder aquela que...

Quem recebe valores por decisão judicial depois revogada pode ter de devolver dinheiro

Segunda Turma manteve restituição ao erário e destacou que boa-fé, natureza alimentar dos valores e passagem do tempo não afastaram o ressarcimento no caso...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Aposentado tem direito de exigir revisão quando houver benefício mais vantajoso

Quando o segurado preencher os requisitos para mais de uma forma de aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social...

Quem recebe valores por decisão judicial depois revogada pode ter de devolver dinheiro

Segunda Turma manteve restituição ao erário e destacou que boa-fé, natureza alimentar dos valores e passagem do tempo não...

Empresa não perde isenção de PIS e Cofins na Zona Franca por causa do regime tributário

Sentença da Justiça Federal no Amazonas reconheceu que benefício alcança vendas de mercadorias nacionais e nacionalizadas a pessoas físicas...

MPF não vê ilegalidade capaz de manter suspenso empréstimo de R$ 1,46 bilhão do Amazonas

O MPF concluiu que o Estado do Amazonas cumpre os requisitos prévios à contratação e aqueles necessários à concessão...