Em reunião no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), nesta segunda-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu prosseguimento às ações do Grupo de Trabalho (GT) dos Flutuantes do Tarumã-Açu. Durante o encontro, ficou definido que o grupo fará uma nova visita no local na próxima sexta-feira (3) acompanhado de técnicos do órgão para fazer o levantamento dos flutuantes que funcionam apenas como moradias.
“A presença dos técnicos do Ipaam vai ser importante porque encaminhamentos vão ser solicitados. Há o interesse em fazer o licenciamento mais simplificado dos moradores e a presença deles lá vai ajudar nesses encaminhamentos. Eles se disponibilizaram para fazer um relatório sobre essa situação, o que vai permitir, inclusive, que se comunique em juízo”, destacou o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) e coordenador do GT.
Responsável pelas áreas de “Promoção e Defesa de Direitos Humanos” e “Meio Ambiente e Questões Agrárias” no âmbito do GT, a defensora pública Elânia Nascimento também participou da reunião desta segunda-feira. Ela informou que a DPE-AM e o Ipaam vão firmar um termo de cooperação “a fim de levantar quais moradores são da população tradicional que têm seus flutuantes apenas para fins de moradia”. A cooperação foi alinhada pela DPE-AM com o Ipaam na semana passada.
O objetivo do levantamento é identificar aqueles flutuantes que são apenas moradia e que, por esta razão, estão dentro dos critérios para passar por um processo de licenciamento mais simplificado, que envolve menos requisitos, como o aval da Marinha do Brasil (o documento Nada a opor) e a instalação de estação de tratamento de esgoto (ETE).
“Vamos começar a fazer esse levantamento de quem são esses flutuantes-moradia e o que falta para eles serem regularizados para que essa população mais vulnerável seja tão prontamente atendida e regularizada”, ressaltou a defensora.
O defensor público Thiago Rosas, responsável pelas áreas de “Moradia e Fundiária” no GT dos Flutuantes, também vai participar da visita técnica marcada para acontecer na próxima sexta-feira.
A última visita da DPE-AM no Tarumã-Açu aconteceu no dia 22 deste mês, quando o defensor público Christiano Pinheiro, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), esteve no local para fazer um mapeamento prévio da cadeia de consumo existente na região, alvo de uma decisão judicial que determinou a retirada dos flutuantes da região.
Suspensão da retirada
A ordem de retirada dos flutuantes ocupados foi suspensa liminarmente no dia 20 de março pelo juiz do caso, Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, a pedido da DPE-AM, que apontou nulidades no processo, cujo cumprimento da sentença estava marcado para acontecer ainda em março.
O processo que culminou na ordem de retirada é uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital.
A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o Município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
A Defensoria foi procurada por pessoas que moram e trabalham em flutuantes e que não foram ouvidas no processo. A instituição entrou na causa como Custos Vulnerabilis.
GT dos Flutuantes
Além de “Interesses Coletivos”, “Defesa do Consumidor, Promoção e Defesa de Direitos Humanos / Meio Ambiente” e “Questões Agrárias e Moradia e Fundiário”, o Grupo de Trabalho dos Flutuantes conta também com defensores das áreas de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Carolina Carvalho), Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde (Arlindo Gonçalves Neto) e Infância e Juventude (Eduardo Ituassú).
Com informações DPE/AMAZONAS