O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tauá condenou, a 30 anos de prisão, Antônio Josivan Lopes Silva, acusado de assassinar o escrivão da Polícia Civil, Aloizio Alves de Lima Amorim, em 2021. Conforme a decisão, proferida nesta quinta-feira (09/11), o réu deverá cumprir a sentença em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
Segundo o processo, na madrugada de 30 de abril daquele ano, o acusado tirou a vida do policial dentro da Delegacia Regional de Tauá com um disparo de arma de fogo. Os jurados entenderam que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que o réu se apossou da arma do agente e o atingiu no rosto.
No momento da ação, o escrivão estava colhendo o depoimento de Aloizio Alves. “O delito fora cometido com menosprezo à vida do policial com o intuito de se esquivar da autuação em flagrante por outro delito”, afirmou o juiz Frederico Costa Bezerra, que presidiu a sessão de julgamento.
Na sentença, o magistrado considerou que o local do ferimento dificultou que a família do policial pudesse se despedir dignamente e que o delito fora cometido contra uma pessoa maior de 60 anos. Diante das qualificadoras expostas em todo o caso, a pena foi agravada em ⅓, alcançando o limite legal máximo nesta fase.
“Resta evidente que a garantia da ordem pública deve ser preservada pela prisão cautelar em razão da gravidade em concreto do delito que matou um escrivão da Polícia Civil dentro de uma delegacia; e da periculosidade social do acusado, multireincidente”, detalhou o juiz.
JÚRIS POR TODO O MÊS
O caso foi julgado dentro do contexto do Mês Nacional do Júri, que ocorrerá por todo o mês de novembro. Essa iniciativa é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de todo o país. O principal objetivo é agilizar o andamento dos processos. Um total de 99 comarcas cearenses estão participando este ano e, durante o período, 439 processos de crimes dolosos, tentados ou consumados, contra a vida, sendo 92 na Capital e 347 no Interior, serão avaliados.
Com informações do TJ-CE