O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7/3) a criação de um tribunal administrativo da advocacia pública, órgão que teria atuação anterior à chegada do processo ao Poder Judiciário.
“Estamos em um momento em que nós temos a capacidade de criar um novo eixo de trabalho. Eu queria falar depois com mais cuidado sobre isso, mas deixo aqui uma pequena referência. Por que não caminharmos para termos um modelo de tribunal administrativo dentro da advocacia pública? Que vai fazer uma instância intermediária à atuação do Judiciário?”, questionou ele.
O ministro não quis dar mais detalhes sobre a proposta, limitando-se a dizer que apenas “jogou uma semente”.
A ideia foi lançada por Messias em discurso feito no lançamento de uma pesquisa que a AGU vai conduzir para traçar detalhes da atuação da advocacia pública no país, com foco nas Procuradorias estaduais e nas das capitais. Além do ministro, a procuradora-geral do estado de São Paulo, Inês Coimbra; a secretária-geral da AGU, Clarice Calixto; e a presidente da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM
“A gente precisa ousar, não podemos ter medo de ir ao Congresso, de falar com nossos governadores, com o presidente da República e apresentar propostas legislativas, quer seja alteração de lei ordinária ou lei complementar, ou proposta de emenda, temos de ousar”, disse Messias.
Busca da identidade
No discurso, o ministro defendeu também a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 28, de 2023, que inclui na Constituição a figura do procurador municipal. Ele afirmou ainda que a pesquisa da AGU é parte da busca de uma identidade própria da advocacia pública.
A PEC citada por Messias, de autoria de vários senadores, propõe uma mudança no artigo 132 do texto constitucional, que elenca os órgãos que compõem a advocacia pública. O ministro destacou o papel da instituição na defesa da democracia e do Estado democrático de Direito, e citou seu papel no resguardo das instituições do país.
“Nós fazemos a defesa em juízo dos demais poderes, dos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos. E, no nosso caso da União, dos conselhos nacionais. A defesa da advocacia é que nos move em primeiro lugar”, afirmou ele. Sobre o levantamento, Messias disse que “ao conhecer profundamente a nossa realidade, vamos ter a possibilidade de transformar essa realidade”.
Já Inês Coimbra defendeu a pesquisa como forma de entender em detalhes o que se passa em cada vertente das Procuradorias, citando a abrangência das atuações desses órgãos. “Tratamos de problemas que transcendem muitos governos”, argumentou.
Detalhes da pesquisa
A pesquisa da AGU, que terá o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vai analisar 54 órgãos: as 26 Procuradorias estaduais; a Procuradoria do Distrito Federal; as 26 Procuradorias municipais das capitais brasileiras; e a própria advocacia da União. A análise já começa nesta quinta-feira.
O levantamento tem por objetivo diagnosticar e investigar as capacidades institucionais de cada órgão da advocacia pública, além de entender os detalhes de suas atuações, que são muito distintas. Cada Procuradoria estadual tem sua peculiaridade. No caso de São Paulo, por exemplo, a PGE defende autarquias, mas não as universidades.
A previsão é que os dados coletados sejam divulgados em dezembro deste ano. “Serão utilizadas fontes que reúnam informações sobre orçamento público, diversidade e equidade, quadro de pessoal, e, caso existam, informações fornecidas a partir de bancos de dados das Procuradorias sobre o acompanhamento de processos”, diz nota da AGU sobre a pesquisa.
Fonte Conjur