TJSP mantém condenação de comerciante que envenenou e matou vira-latas

TJSP mantém condenação de comerciante que envenenou e matou vira-latas

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça manteve a condenação de Anderson Diego Silva,  acusado pelo Ministério Público de que, no dia 1º de Março de 2020, teria praticado atos de abuso e maus tratos contra dois animais domésticos. A denúncia firmou que o acusado agiu com a intenção de matar os animais colocando veneno em pequenos pedaços de pão. Os alimentos envenenados teriam sido lançados para dentro do quintal do imóvel onde os animais moravam, sendo consumidos pelos dois cachorros, matando um deles- Estopinha – e intoxicando o outro -Ari- fatos reconhecidos como crimes contra o meio ambiente. 

Estopinha foi encontrada  com a boca espumando e já morta pela sua tutora, uma senhora que cuidava dos dois animais. Ari, embora também tenha mordido o alimento envenenado apenas se intoxicou, mas ainda sofre sequelas do ato criminoso. 

Nos autos foram documentados ataques de histeria do acusado contra os animais, pois acreditava que prejudicavam o seu negócio, por causa dos latidos, também formado por uma banca de churrasquinho,  havendo provas de que havia sido o acusado o autor dos ataques, e se evidenciando o envenenamento provocado por pedaços de pão francês com venenos granulados de cor cinza. 

Na primeira instância Anderson foi alvo de pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semi-aberto. A condenação foi confirmada em segunda instância, após apelação da defesa, substituindo-se apenas a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. 

Leia mais

Plano de saúde é restabelecido após Justiça entender que notificação eletrônica é insuficiente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve decisão liminar que determinou o restabelecimento de plano de saúde cancelado sem...

ISSQN não se vincula à base de cálculo do PIS e da COFINS, define Justiça no Amazonas

Essas disputas sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS surgem porque, na prática, o Fisco costuma considerar como “receita” valores que...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Plano de saúde é restabelecido após Justiça entender que notificação eletrônica é insuficiente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve decisão liminar que determinou o restabelecimento de...

ISSQN não se vincula à base de cálculo do PIS e da COFINS, define Justiça no Amazonas

Essas disputas sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS surgem porque, na prática, o Fisco costuma...

Homem é condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por matar e ocultar corpo de vendedor ambulante em Manaus

O Tribunal do Júri de Manaus condenou Rarison Menezes Marques a 12 anos e sete meses de prisão pelos...

OAB não pode vincular acesso a registro de advogado para inscrição suplementar a anuidades atrasadas

A Justiça Federal no Amazonas reconheceu como ilegal a conduta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do...