Nos dias 2, 3 e 4 de abril o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade, realizará o cadastramento para pessoas interessadas em obter as carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( CIPTEA ) e ou de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD).
A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPCD).
A iniciativa segue as orientações da Resolução n.º 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante ao desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.
Programação
A programação de atendimento começará no dia 02/04 (terça-feira), no Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcellos, localizado na rua Valério Botelho de Andrade – São Francisco, zona Sul de Manaus.
No dia 03/04 (quarta-feira), os serviços serão oferecidos no Fórum Azarias Menescal de Vasconcelos, na Av. Autaz Mirim, 8812 – Tancredo Neves, zona Leste;
E no dia 04/04 (quinta-feira), o atendimento acontecerá no Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, na Av. Noel Nutels, s/n – Cidade Nova, zona Norte.
Nos três dias, o atendimento será das 8h às 12h.
Durante o atendimento, as pessoas serão orientadas sobre como solicitar as carteiras por meio do aplicativo Sasi, da Sejusc, pois é necessário que o solicitante (ou responsável legal) habilite o aplicativo no celular. O programa está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple Store e Play Store.
Após o período de 3 meses da solicitação do CIPcD, a equipe da Divisão de Inclusão Acessibilidade e Sustentabilidade entrará em contato com o solicitante para informar os dados e local de retirada da carteira. Quanto à retirada da CIPTEA, o período é um pouco maior em razão do documento ser aprovado em Brasília.
Documentos
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os interessados deverão apresentar uma foto 3×4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência; laudo médico; tipagem sanguínea; digital ou assinatura (presencial). O responsável legal da pessoa no espectro autista também deverá apresentar documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
Para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, os interessados deverão apresentar uma foto 3×4 (atual); RG e CPF; comprovante de residência; laudo médico; tipagem sanguínea; e audiometria (PCD Surdo). O responsável legal da pessoa com deficiência deverá apresentar cópia do documento de identificação e CPF. Com informações do TJAM