O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) assinaram nesta terça-feira (24/10) um termo de cooperação para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) especializada em causas de competência dos Juizados Especiais nas quais micro e pequenas empresas sejam autoras.
A unidade será voltada a demandas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. O acordo terá duração de 60 meses e poderá ser prorrogado por períodos sucessivos. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio da Justiça, na capital paulista.
Conforme o acordo, o TJ-SP vai selecionar e treinar conciliadores, supervisionar os trabalhos feitos por eles, conduzir as audiências de instrução e julgamento e implementar o sistema informatizado oficial para o cadastro e a tramitação dos casos.
Já o Mackenzie vai disponibilizar e custear 12 conciliadores, além de indicar coordenadores acadêmicos para orientar e acompanhar as atividades.
Por fim, a ACSP vai ceder um espaço físico em sua sede, no centro de São Paulo, para a instalação da UAAJ. A associação também vai arcar com a infraestrutura, gerenciar os recursos recebidos e disponibilizar advogados e funcionários para ajudar nas demandas e conciliações.
O desembargador do TJ-SP Roberto Nussinkis Mac Cracken, que também é professor da Faculdade de Direito do Mackenzie, foi o principal intermediador do acordo. Ele articulou a aproximação entre a universidade e a ACSP. Em seguida, levou a ideia à Presidência do TJ-SP, que concordou com a implementação. A corte não terá qualquer custo extra com a UAAJ.
“Eu tive a percepção de que essas empresas talvez precisem mais de uma Justiça especializada do que os grandes empresários”, disse o magistrado.
Mac Cracken lembra que a maioria absoluta das empresas no Brasil é de pequeno porte ou microempresa. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 99% de todos os negócios existentes no país se enquadram nessas categorias. As micro e pequenas empresas também respondem por mais de 50% dos empregos com carteira assinada no setor privado.
Segundo Mac Cracken, a criação da UAAJ é interessante porque permite a essas empresas “resolver seus conflitos em um ramo do Poder Judiciário que é rápido e não tem custas”. Além disso, a margem de conciliação é alta.
Na cerimônia em que o acordo foi assinado, o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, ressaltou que “o Juizado Especial possibilita a resolução de conflitos de forma extremamente rápida, com apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)”.
Com informações do Conjur