Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19/7), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu manter sentença da 3ª Vara Criminal de Maceió que absolveu o presidente da Câmara dos Deputados de acusação de peculato. A informação é da Folha de S. Paulo.
A decisão confirmada foi proferida em 2020 pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte. Lira foi acusado de comandar um esquema de “rachadinhas” (quando o parlamentar supostamente fica com parte do salário dos funcionários do gabinete) entre 2003 e 2006 quando era deputado estadual.
Na ocasião, o magistrado considerou as provas contra Lira nulas por entender que as diligências da Polícia Federal invadiram competência da Justiça estadual.
A decisão do TJ-AL foi provocada por recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas.
Na decisão desta quarta-feira, enquanto o desembargador Jão Luiz Azevedo Lessa, relator do caso, votou para acolher o recurso do Ministério Público contra Lira (sendo seguido pelo desembargador José Carlos Malta Marques), os magistrados Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Washington Luiz Damasceno Freitas votaram por manter a absolvição do presidente da Câmara.
Com o empate, prevaleceu o princípio do in dubio pro reo. Por meio de nota, o MP-AL afirmou que irá recorrer da decisão:
“A instituição apoia seu argumento no caso semelhante do réu José Francisco Cerqueira Tenório, também indiciado por crimes da mesma natureza, no âmbito da Operação Taturana. Nesse caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que havia crimes federais justificavam a supervisão do inquérito pelo TRF-5, tais como crimes contra o sistema financeiro e crimes previdenciários”, diz o texto da promotoria.
Com informações do Conjur