O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, por maioria, a condenação de Robinho, na Itália, pelo crime de estupro. A pena será executada no Brasil. Os ministros decidiram com o Relator que é válida a sentença italiana. Assim, concederam o cumpra-se, embora sem o término da votação de todos os ministros, a maioria está formada.
Em harmonia com Francisco Falcão, validaram a sentença italiana os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Jr.
Falcão disse que a execução da pena deveria ser imediata, mas os ministros ainda discutem essa possibilidade.
O ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil. Seguiu o mesmo entendimento o ministro Benedito Gonçalves.
A corte não analisa se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. O ex-atleta foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de prisão pelo crime de estupro. Embora se diga inocente, o que se julga no STJ é a possibilidade de Robinho cumprir a pena no Brasil. Sua primeira condenação foi em 2017, na Itália. Robinho recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado segundo as regras italianas.
O voto divergente de Falcão, o do ministro Raul Araújo, se fundamentou no caso de que se cuida um brasileiro nato, assim não poderia o STJ validar a condenação italiana. Para Raul Araújo estiveram ausentes direitos e garantias fundamentais a Robinho, que devam ser observadas por meio das leis brasileiras.
