STJ firma decisão de Laurita Vaz e mantém afastado Paulo Dantas do cargo de Governador de Alagoas

STJ firma decisão de Laurita Vaz e mantém afastado Paulo Dantas do cargo de Governador de Alagoas

Ministra Laurita Vaz. Foto: Reprodução

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta feira, por 10 votos a 2, sob a relatoria da Ministra Laurita Vaz, que não se possa atender ao pedido de revogação de afastamento do Governador de Alagoas, Paulo Dantas, do MDB, aliado do candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. João Otávio de Noronha e Jorge Mussi foram os únicos ministros presentes na sessão que divergiram da deliberação da Corte Especial. 

A decisão, a manter-se em seus fundamentos, determina que Dantas ficará afastado do cargo até o final de dezembro, ou seja, até o final do atual mandato. O Governador é candidato a reeleição, com apoio da família do senador Renan Calheiros, em Alagoas. Cristiano Zanin, que defendeu Lula no caso julgado pelo então juiz Sérgio Moro, é o advogado da causa de Dantas, e já acenou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal. 

A ministra Laurita Vaz enfatizou sobre a necessidade cautelar do afastamento de Dantas e foi seguida pelos demais ministros da Corte Especial do STJ, tendo apenas dois votos contra seus fundamentos. Segundo a ministra, o afastamento de um governador do cargo é uma ação drástica de grande repercussão, porém sem que a iniciativa agrida ao ordenamento jurídico. 

Laurita Vaz, Ministra do STJ, foi criticada pelo Senador Renan Calheiros, aliado político do Governador afastado. Porém, a Ministra firma que a operação transcorreu juridicamente, sem conotação política. Para a Ministra, houve clara intenção de políticos em inquinar a medida de afastamento de Dantas com tom de natureza eleitoreira, mas firmou não haver nenhum viés politico na decisão tomada. Paulo Dantas, no entanto, a se manter a decisão, continuará afastado do cargo. 

Leia mais

Justiça condena Águas de Manaus por cortar água sem aviso prévio, mesmo com contas atrasadas

A existência de contas de água em atraso não autoriza a concessionária a suspender o abastecimento sem comunicar previamente o consumidor. Com esse entendimento, o...

Receita não pode negar crédito de PIS e Cofins na ZFM quando revenda é tributada, decide Justiça

Sentença reconheceu ainda direito à compensação de valores recolhidos a mais nos cinco anos anteriores ao processo, mas afastou crédito quando a saída também...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça determina indenização a grupo enganado e coagido a retirar armas em aeroporto de Porto Alegre (RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a empresa Taurus Armas S.A. a pagar indenizações por danos...

Homem em situação de rua garante BPC após negativa do INSS

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o...

TJMS mantém indenização por uso indevido de imagem em anúncios de serviços sexuais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS) manteve a condenação de uma...

Justiça condena mulher a indenizar médica veterinária por ofensas em loja

A Justiça condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma médica veterinária que...