Na abertura dos trabalhos do segundo semestre forense de 2025, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin, leu nota pública subscrita pela mesa diretora da Corte, na qual reafirma o compromisso com a independência judicial e repudia de forma enfática qualquer tentativa de interferência política — nacional ou internacional — no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro.

Intitulada como manifestação institucional da alta direção do STJ, a nota ressalta que o Supremo Tribunal Federal, enquanto Corte Constitucional, exerce papel central na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos, e que por isso são “injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes”.

Segundo o documento, “ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes”. A nota enfatiza que pressões ou ameaças a julgadores — ou a seus familiares — com o intuito de modificar decisões ou distorcer a aplicação do direito deslegitimam o sistema de justiça, que deve ser regido pelo princípio da legalidade e pela isonomia.

O texto também sustenta que o Brasil é uma “vibrante democracia”, com instituições sólidas, imprensa livre e separação de Poderes, destacando que a soberania nacional é “condição inegociável”, expressamente consagrada no art. 1º da Constituição Federal. No plano internacional, reitera que a atuação do país se orienta pela não intervenção, igualdade entre as nações e solução pacífica dos conflitos.

A nota ainda ressalta o rigor técnico na escolha dos magistrados brasileiros, tanto federais quanto estaduais, selecionados por meio de concursos públicos de alta complexidade, e enfatiza que o Poder Executivo não interfere — e seria impensável que assim o fizesse — nas atividades do Poder Judiciário. “No Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada”, pontua o texto, acrescentando que o sistema processual brasileiro prevê um leque amplo de recursos, configurando robustos mecanismos de controle e revisão judicial.

Assinam a manifestação, além do presidente do STJ, ministro Antonio Herman Benjamin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão; o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; e o ministro Benedito Gonçalves.

A leitura da nota foi realizada no plenário da Corte, marcando simbolicamente a retomada das atividades jurisdicionais do STJ no segundo semestre de 2025.