Soltar balão é crime e infrator pode ser punido com pena de um a três anos de detenção ou multa

Soltar balão é crime e infrator pode ser punido com pena de um a três anos de detenção ou multa

Um balão caiu hoje (14) em cima de um avião em abastecimento no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. As informações divulgadas foram de que o balão resvalou para a pista e em seguida pegou fogo, mas foi controlado pelos funcionários do local.

Segundo a Agência Brasil, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), lamentou o ocorrido e lembrou que “soltar balão sempre foi crime”.

Ocorre que, o ato de soltar balão pode causar incêndios e danos à natureza, por isso, a prática constitui crime e pune o infrator com pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente, conforme previsto no artigo 42, da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98):

“Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano: Pena – detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

 

Leia mais

Show de Pablo do Arrocha é mantido com despesa de quase R$ 1 milhão ao Município de Uatumã/AM

De acordo com a nova decisão, não há evidências robustas de lesão efetiva à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública que...

OAB reage a exigência de Zanin para lacração de celulares durante julgamento no STF

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de ir contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que determinou a lacração de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Show de Pablo do Arrocha é mantido com despesa de quase R$ 1 milhão ao Município de Uatumã/AM

De acordo com a nova decisão, não há evidências robustas de lesão efetiva à ordem, à saúde, à segurança...

OAB reage a exigência de Zanin para lacração de celulares durante julgamento no STF

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de ir contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF,...

Justiça suspende cortes salariais de educadores certificados por universidades do Mercosul e Portugal

Governo do Amazonas deve interromper imediatamente os descontos nos vencimentos dos profissionais e restabelecer os valores já cortados A justiça...

Justiça Federal manda suspender site que vende petições feitas por inteligência artificial

Embora seja possível o acesso aos juizados especiais federais sem advogado em determinadas causas, a intermediação remunerada por meio...