O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 2.100/2019, que autoriza a União a ceder terrenos para a implantação de hortas comunitárias. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
Proveniente da Câmara dos Deputados, o PL 2.100/2019 já passou por duas comissões do Senado: a de Agricultura (CRA) e a de Constituição e Justiça (CCJ), com relatórios favoráveis das senadoras Eliziane Gama (PSD-MA) e Teresa Leitão (PT-PE), respectivamente. De acordo com o projeto, os terrenos devem ser cedidos apenas a famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos.
O texto preve que essas áreas poderão ser usadas para a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano. Pela legislação em vigor, a cessão de imóveis a título precário vale apenas para a realização de eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.
Novo título de crédito
O Senado pode votar ainda o PL 6.235/2023, projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título seria emitido por bancos estatais de desenvolvimento — como o BNDES — para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação para micro, pequenas e médias empresas.
De acordo com o texto, a pessoa física que investir em LCD ficaria isenta do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Para pessoas jurídicas e pessoas físicas residentes em paraísos fiscais, a alíquota seria de 15%.
Esse projeto, da Presidência da República, foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados. Antes de ser votada no Plenário do Senado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que tem reunião marcada para esta terça-feira (25). O relator da matéria é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Distrofia muscular
O último item da pauta é o PL 5.177/2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
De acordo com o projeto, o Dia Nacional deve ser celebrado anualmente em 17 de setembro. O objetivo é esclarecer a sociedade sobre o tema para que os pacientes tenham acesso ao tratamento.
Essas distrofias são um grupo de mais de trinta doenças hereditárias que causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. Estima-se que mais de 104 mil pessoas no Brasil convivem com algum tipo de distrofia. A mais frequente delas é a Distrofia Muscular de Duchenne, que afeta um a cada 3,5 mil meninos.
Fonte: Agência Senado