Sem acordo: destino da BR-040 deve sair até sexta-feira por meio de decisão judicial

Sem acordo: destino da BR-040 deve sair até sexta-feira por meio de decisão judicial

Audiência realizada nesta quarta-feira, 16/08, na 10ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, termina sem acordo entre a concessionária que administra BR-040 e ANTT, faltando apenas 2 dias para o fim do contrato.

A empresa Via 040 propôs que para continuar operando por mais seis meses utilizaria R$ 125 milhões que possui de tarifa amortizada para fazer manutenção nos trechos. Ainda de acordo com a empresa, seria mantido o valor atual cobrado no pedágio (R$6,30). No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não aceitou a proposta e alegou não haver segurança jurídica, especialmente nas condições em que vários trechos da rodovia se encontram.  Segundo a Agência, 23% dos 936 km de extensão da rodovia podem apresentar danos.

A decisão do juiz federal Guilherme Doehler deve ser proferida até próxima sexta-feira (18/08). “Já foi publicado, inclusive, na imprensa que a BR-040 apresenta mais mortes que a BR-381 (chamada de rodovia da morte). Compreendo as dificuldades, mas tomarei uma decisão que se não atender o interesse dos órgãos federais e da concessionária, que garanta a segurança da população”.

Com informações do TRF6

Leia mais

Venda de carro na palavra não induz contrato ou pedido de indenização, decide Justiça

Um acordo feito apenas “na confiança” para a venda de um carro terminou em cobrança judicial e perda da carteira de habilitação. O suposto...

Manobra societária para frustrar credor permite desconsideração expansiva da pessoa jurídica

Comprovados abuso da personalidade, confusão patrimonial e atuação de sócio oculto, é possível desconsiderar a personalidade jurídica para atingir pessoa física e empresa integrante...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP),...

Caso Kiss: concedido livramento condicional a Luciano Bonilha

A Justiça concedeu livramento condicional a Luciano Bonilha Leão, ex-produtor musical da banda Gurizada Fandangueira, após reconhecer o cumprimento...

TJDFT mantém lei que obriga bancos a disponibilizar funcionário exclusivo para idosos

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta...

Uso indevido da imagem e voz de empregada em vídeos publicitários gera indenização

A Justiça do Trabalho condenou duas concessionárias de veículos da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por...