Segurança do trabalho: valor recuperado pela AGU com ações regressivas cresce 10% em 2023

Segurança do trabalho: valor recuperado pela AGU com ações regressivas cresce 10% em 2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça, ao longo de 2023, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 66 milhões referentes a gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de benefícios relacionados a acidentes de trabalho. O valor representa um aumento de 10% em comparação ao montante obtido com ações regressivas previdenciárias no ano anterior.

Nas ações regressivas, a AGU busca na Justiça o reconhecimento de que a negligência da empresa em cumprir as normas de segurança do trabalho foram decisivas para o acidente que vitimou o trabalhador, de modo que não cabe à seguridade social arcar com as despesas previdenciárias decorrentes do episódio, como auxílio-doença ao segurado ou a pensão aos dependentes nos casos de morte do funcionário. A taxa de êxito da AGU nas ações regressivas previdenciárias foi de aproximadamente 80% em 2023.

“Nossa atuação vem melhorando a cada ano, mas o objetivo principal nesse caso não é o arrecadatório, mas sim o pedagógico”, ressalta o subprocurador-geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Fábio Munhoz. “É mostrar para as empresas que vale muito mais a pena cumprir as leis e as normas regulamentadoras, para evitar acidentes de trabalho, do que sofrer depois as ações regressivas”, explica.

Parceria com fiscalização

A grande maioria das ações são propostas com o auxílio do trabalho feito pelos auditores-fiscais do trabalho, que visitam as empresas in loco e apresentam um minucioso relatório com a descrição das condições de trabalho, das circunstâncias do acidente e da rotina vivida pelos trabalhadores. O material fundamenta os argumentos levado à justiça pela AGU na hora de solicitar o reembolso dos valores pagos pelo INSS.

Com informações da AGU

Leia mais

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou...

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...