O influenciador digital Luiz Ricardo Melquiades, conhecido como Rico Melquiades, admitiu à CPI das Bets que assinou um acordo com o Ministério Público de Alagoas que evita processo penal relativo a investigações sobre divulgação irregular de jogos de apostas on-line (acordo de não persecução penal). Ele prestou depoimento à CPI nesta quarta-feira (14).

Convocado como testemunha, Rico manteve silêncio sobre o conteúdo do acordo por ser sigiloso e afirmou que houve vazamento. Ele afirmou que não fez nada ilegal e que desconhecia supostas atividades investigadas de lavagem de dinheiro relacionadas a organizações criminosas.

— Eu fazia [propaganda para] a Blaze. Eu desconheço esse negócio de formação de quadrilha. A minha relação com as plataformas de apostas foi só como influenciador; fiz campanhas publicitárias. Tudo foi documentado de forma legal. Eu sempre segui as regras que eram vigentes na época — declarou Rico, que se comprometeu a entregar cópia dos contratos aos senadores.

Relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou três postagens de divulgação de apostas feitas por Melquiades entre 2023 e 2024, em que ele apenas apresenta a logomarca da empresa. Segundo Soraya, apesar de o período ser anterior às regras para publicidade no setor vigentes a partir de 2025, as divulgações não observaram outras normas de propaganda.

— Contraria o Código do Consumidor, que garante ao público o direito à informação clara e adequada sobre o produto que você divulga. Também contraria as regras do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária], que exigem que toda publicidade feita por influenciadores esteja devidamente identificada — disse a senadora.

As apostas esportivas on-line e os jogos de azar on-line tiveram o primeiro passo para a legalização em 2018, com a Lei 13.756, que exigia a regulamentação do Poder Executivo. O setor recebeu novas regras em 2023 (Lei 14.790) e, após seis meses de transição, passou a ter a regulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025.

Investigação

A informação do acordo de não persecução penal veio do senador Izalci Lucas (PL-DF), que citou trechos do documento. Esse acordo é uma negociação promovida entre o Ministério Público e o investigado, e prevê o cumprimento de certas condições.

— O senhor confessou formalmente a sua participação nos crimes de associação criminosa e falsidade ideológica no contexto da promoção do “jogo do tigrinho”. Essa confissão resultou na homologação de um acordo que incluiu um pagamento de multa de R$ 1 milhão. O que motivou a mudança da sua posição inicial, em que negava qualquer irregularidade? — indagou o senador.

O advogado de Rico Melquiades, Diego Luiz Cavalcanti Duca, afirmou que as informações de Izalci se referem à investigação da operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, “e não necessariamente que ele confessou”.

Alertas de risco

Em resposta a Soraya, Rico disse que sua forma de fazer a propaganda das bets não mudou após o acordo com o Ministério Público. Segundo ele, essa não é a sua única fonte de renda — o depoente lembrou que foi vencedor do programa de televisão A Fazenda e já realizou diversas peças publicitárias.

— Eu sempre tive o critério que eu tenho até hoje, que foi sempre falar dos riscos que você tem quando joga. Sempre deixava muito claro: “Olha, você pode conseguir pagar uma conta de energia, uma conta de água, mas jogando com cautela”. Nunca mostro ganhos altos quando eu divulgo. Nunca falei: “Olha, você vai jogar e você vai comprar um carro”. Eu [também] posto apertando o botão [do jogo] e perdendo. Eu paro quando eu ganho. Hoje existe uma imagem que eles mandam para a gente colocar nela a numeração da regulamentação, falando que é para maiores de 18 anos — declarou Rico.

Izalci, por sua vez, criticou influenciadores que “fazem propaganda dentro de iate de luxo, demonstrando subliminarmente que [o iate] foi fruto do jogo”. Já o senador Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI das Bets, apontou que os avisos “não são enfáticos” o suficiente.

— Às vezes, influencers mostram uma vida que gera uma ansiedade tremenda nas pessoas, e essa ansiedade gera depressão, uma sensação de que não se está construindo nada na vida — observou Hiran.

Ludopatia

Ao responder a outro questionamento de Soraya, Rico afirmou que não conhecia o termo “ludopatia”, transtorno mental que se refere ao vício em jogos de aposta. Na opinião da senadora, uma “pandemia de ludopatia está acometendo o nosso país”.

— [Ludopatia] é o que o senhor promove. Nós temos recebido um número muito significativo de relatos de pessoas que estão viciadas. Famílias que foram à bancarrota, pessoas devendo para agiotas, pessoas que ceifaram suas vidas…

Segundo Rico, as restrições à propaganda das bets devem vir do Congresso Nacional. E argumentou que alertar sobre os riscos é o que ele pode fazer.

— Eu não obrigo ninguém a jogar. Antes [das bets e dos influenciadores] já existia jogo do bicho, loteria. Não mudou muita coisa. E do mesmo jeito que tem pessoas que se endividam para jogar, tem pessoas que se endividam para beber.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) — assim como fez com a influenciadora Virgínia Fonseca, que compareceu à CPI na terça-feira (13) — sugeriu que Rico, que possui mais de 10 milhões de seguidores na rede social Instagram, deixasse de realizar esse tipo de propaganda.

— Nem tudo que é legal é moral. Não é só jogar a culpa no Congresso Nacional; o senhor tem também o livre arbítrio — enfatizou Girão.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), os congressistas devem “trazer para as bets as regras do cigarro”.

— A gente vai ter de tomar uma decisão: influenciador não divulgar mais bets. O que a gente pode fazer é fechar a torneira. Que eles encontrem um outro produto; o Rico vai encontrar — defendeu a senadora.

Nova empresa

Rico também informou que há cerca de um mês possui contrato de exclusividade com outra empresa de apostas, a ZeroumBet. Segundo ele, o contrato é de cachê fixo, sem “metas para bater” e sem ganhos variáveis, para realizar quinze postagens por mês no Instagram.

Segundo Soraya, a influenciadora Deolane Bezerra — que já foi convocada pela CPI, mas não compareceu — já foi sócia da ZeroumBet. A relatora também ressaltou que a empresa trocou de dono de forma suspeita nos últimos meses; Soraya afirmou que a advogada de Deolane, Adélia de Jesus Soares, passou sua parte na sociedade da Zeroumbet para a esposa ou um parente de Daniel Pardim, que foi preso na CPI sob acusação de falso testemunho.

Aos senadores, Rico afirmou que conhece Deolane — que chegou a ser presa em uma operação da polícia civil de Pernambuco —, mas que não sabia que ela tinha sido sócia da empresa para a qual agora faz publicidade.

Adélia foi convocada para depor juntamente com Rico, mas não compareceu, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Demonstração

A pedido dos senadores, o influenciador demonstrou em um aparelho celular como funcionam os jogos on-line. Soraya avaliou que as informações sobre as possibilidades de ganho na plataforma não são claras.

Os parlamentares questionaram se o influenciador utilizava uma “conta de demonstração” em que empresas de apostas disponibilizariam plataformas ou contas especiais (a quem divulga a empresa) para que os resultados anunciados sejam positivos para fins de publicidade. O convocado afirmou que nunca utilizou isso.

— Eu posso falar do que eu divulgava, que eu perdia e ganhava também… Não tenho conhecimento [de outros artifícios como “contas de demonstração”]. Desde janeiro [após a regulamentação], eu crio o meu usuário. Tem que botar seu documento, seu CPF. Eu que boto dinheiro na conta para fazer as divulgações — disse ele.

Fonte: Agência Senado