Relator apresenta novas emendas em reforma tributária

Relator apresenta novas emendas em reforma tributária

A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia para votar a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

No momento, o relator apresenta novas modificações feitas depois das negociações desta quinta-feira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

Transferência dos riscos da fraude digital ao comerciante é abusiva, fixa Justiça contra fintech

A intermediadora de pagamentos, ao aprovar a transação e oferecer serviço de gestão financeira, assume o risco do empreendimento, respondendo objetivamente pelos prejuízos decorrentes...

Justiça condena faculdade a indenizar estudante por falhas na emissão de diploma

A falha na prestação de serviços educacionais por instituição privada de ensino superior, consistente na expedição de diploma em desconformidade com a carga horária...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena locadora por cobrança de dano presumido contra cliente

O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Unidas Locadora S.A. por...

Transferência dos riscos da fraude digital ao comerciante é abusiva, fixa Justiça contra fintech

A intermediadora de pagamentos, ao aprovar a transação e oferecer serviço de gestão financeira, assume o risco do empreendimento,...

Sem prova de dano ao erário, não se condena agente público por presunção, decide STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a condenação de agentes públicos ao ressarcimento...

Justiça condena faculdade a indenizar estudante por falhas na emissão de diploma

A falha na prestação de serviços educacionais por instituição privada de ensino superior, consistente na expedição de diploma em...