A Receita Federal retirou da função de substituto eventual na chefia da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP), o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suposto acesso indevido a dados fiscais relacionados a familiar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

A destituição foi formalizada por ato do delegado da unidade e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

Mansano é um dos alvos de operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação que apura possíveis acessos indevidos a sistemas da Receita Federal e eventual vazamento de informações sigilosas envolvendo autoridades públicas, entre elas ministros do STF, o procurador-geral da República e seus familiares. A apuração teve origem em representação apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Segundo informações divulgadas por entidades representativas da carreira, o acesso considerado imotivado — isto é, sem vínculo funcional com atividade fiscalizatória — teria ocorrido em relação aos dados de pessoa ligada ao núcleo familiar do ministro Gilmar Mendes. O conteúdo integral dos documentos permanece sob sigilo judicial.

A defesa do auditor sustenta que ele possui histórico funcional sem registros de sanções disciplinares e afirma não ter tido acesso completo aos elementos da investigação até o momento. Em nota, os advogados destacaram a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como cautela quanto a conclusões antecipadas.

Entidades sindicais da categoria também manifestaram preocupação com a divulgação nominal de servidores investigados antes da conclusão dos procedimentos técnicos, ressaltando que eventuais acessos indevidos, quando comprovados, são passíveis de apuração e responsabilização administrativa nos termos da legislação vigente.

Além de Mansano, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia contra outros investigados, entre eles um servidor do Serpro cedido à Receita. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos que devem subsidiar o prosseguimento das investigações.

Por determinação judicial anterior, os investigados já haviam sido afastados do exercício de funções públicas enquanto perdurarem as apurações. A Receita Federal informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento.