Pelo fato de a peça ter sido embasada apenas em delação premiada, sem a presença de indícios concretos, a Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (4/4) a rejeição de uma denúncia feita por ela mesma contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 2012. O documento foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O pedido foi feito após a defesa de Lira apresentar um novo recurso à ação. Em fevereiro deste ano, foi argumentado, entre outras coisas, que a Lei “anticrime” (13.964/2019) não permite o recebimento de denúncia fundamentada apenas em delações. As informações sobre o suposto recebimento de propina foram apresentadas em declarações de Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopes.
Em 2012, um assessor do deputado foi apreendido com R$ 106,4 mil em espécie quando tentava embarcar de São Paulo para Brasília. As passagens foram custeadas por Lira. Ao ser preso, Jaymerson José Gomes de Amorim disse que o dinheiro pertencia ao deputado.
À época, o parlamentar era líder do Partido Progressista. A PGR defendeu que o dinheiro apreendido seria usado em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo como presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Em 2019, a 1ª Turma do STF chegou a acolher a acusação e transformou o deputado em réu por corrupção passiva.
INQ 3.515
Com informações do Conjur