A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas anunciou um mutirão entre os dias 1º a 5 de abril, no Fórum Euza Maria Naice de Vasconcelos, em Manaus, com o propósito de estimular acordos com servidores da Polícia Civil. 

O público alvo são os investigadores, escrivães de polícia e peritos, com vista à efetivação de promoção funcional para as classes contempladas. Havendo aceite dos interessados, os efeitos financeiros começarão a vigorar a partir do primeiro dia do mês seguinte à homologação judicial, com efeitos financeiros retroativos e solução de pendências de promoções até a data do acordo. Os acordos firmados no mutirão terão impacto financeiro a partir de 1º de maio de 2024.

Os acordos têm natureza individual e independem da participação do sindicato. São válidos tanto para os funcionários que ajuizaram ação contra o Estado, ou não. Os interessados devem estar listados nos BIC’s ou realizar procedimento específico no CPRAC. Não é necessário agendamento para participar do mutirão.

Os servidores interessados devem comparecer no dia e horários aprazados pela Procuradoria-Geral, munidos dos documentos pessoais.

Relação de documentos, originais e cópias:

• Docomento de identificação com nome, número de registro e CPF (preferencialmente a identidade funcional);
• Último contracheque;
• Comprovante de residência;
• Advogados devem possuir procuração com poderes para transigir, renunciar e dar quitação;
• Em caso de servidor representado por pessoa sem inscrição na OAB, apresentar, além dos documentos listados: procuração devidamente preenchida com firma reconhecida em cartório (modelo fornecido pela PCAM); contato telefônico do procurador e do representado; identidade, CPF e comprovante de residência do procurador. 
• Apresentar os documentos impressos