PF Indicia Empresário e família por hostilidades contra Moraes no Aeroporto de Roma

PF Indicia Empresário e família por hostilidades contra Moraes no Aeroporto de Roma

A Polícia Federal (PF) mudou de entendimento e indiciou o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa e o genro sob suspeita de hostilizar o ministro do STF Alexandre de Moraes e seus familiares no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Inicialmente, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki encerrou a investigação sem indiciamento, argumentando que o crime de injúria real tem pena máxima de dois anos, o que impediria o indiciamento. A injúria real envolve o “emprego de violência ou vias de fato” para ofender alguém.

A PGR discordou, apontando atos de hostilidade considerável e solicitando a continuidade das investigações. A Procuradoria argumentou que as ofensas contra Moraes justificavam a aplicação extraterritorial da lei penal brasileira, permitindo o indiciamento. O ministro Dias Toffoli ordenou a continuidade do caso, levando o delegado Sakaki a pedir para que o caso fosse transferido.

O delegado Thiago Severo de Rezende assumiu a investigação e indiciou Mantovani por calúnia e injúria. Rezende argumentou que, ao aplicar o agravante de ofensa a funcionário público, a pena máxima da calúnia ultrapassa dois anos, permitindo o indiciamento. Mantovani foi indiciado também por injúria com violência, devido a um tapa no filho de Moraes. A esposa de Mantovani, Andreia Munarão, e o genro, Alex Bignotto, também foram indiciados.






Leia mais

Descoberta de plano de fuga motiva transferência de presos no interior do Amazonas

O juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, atuando como juiz plantonista do Polo 2 (que abrange as Comarcas de Alvarães; Fonte Boa; Jutaí; Maraã;...

MPAM propõe recurso para que a Justiça destrave medidas contra flutuantes irregulares em Manaus

Em litígios ambientais de caráter estrutural, a negativa judicial de medidas instrumentais pode significar, na prática, a perpetuação do dano ambiental, ainda que exista...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

STF é acionado por entidade para fixar limites sobre absolvição em crimes raciais

O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento...

Descoberta de plano de fuga motiva transferência de presos no interior do Amazonas

O juiz de direito Fábio Lopes Alfaia, atuando como juiz plantonista do Polo 2 (que abrange as Comarcas de...

Justiça determina indenização a consumidores que perderam show por erro no aplicativo de ingressos

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda....

Justiça condena prefeito por associar assessor de Lula ao PCC

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável da Justiça Eleitoral em favor de Marco Aurélio Santana Ribeiro, chefe...