PEC da Transição de Lula ainda será discutida no Congresso mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

PEC da Transição de Lula ainda será discutida no Congresso mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (19) que a negociação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição continua, apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.

A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou.

Segundo Haddad, a decisão de Gilmar traz “conforto” para os beneficiários do programa de transferência de renda, em meio a “desentendimento no Congresso”. “No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”, continuou. O Auxílio Brasil será rebatizado de Bolsa Família no futuro governo.

Na noite de domingo (18), o ministro do STF decidiu que a manutenção do Auxílio Brasil no próximo ano pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

 

Leia mais

Fraude em “pirâmide financeira” não vincula banco a empréstimo consignado

Segundo o acórdão, a fraude praticada pela Lotus configurou fortuito externo, pois não decorreu da atividade bancária nem de falha na prestação do serviço,...

Sem caso fortuito: interrupção prolongada de energia gera dano moral presumido

A concessionária de energia elétrica responde objetivamente pelos danos decorrentes da interrupção prolongada e injustificada do fornecimento de energia, por se tratar de serviço...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fraude em “pirâmide financeira” não vincula banco a empréstimo consignado

Segundo o acórdão, a fraude praticada pela Lotus configurou fortuito externo, pois não decorreu da atividade bancária nem de...

Sem caso fortuito: interrupção prolongada de energia gera dano moral presumido

A concessionária de energia elétrica responde objetivamente pelos danos decorrentes da interrupção prolongada e injustificada do fornecimento de energia,...

Réu solto com advogado intimado não precisa de intimação pessoal para julgamento

A ausência de intimação pessoal do réu não configura nulidade processual quando ele está regularmente representado por advogado constituído...

Drogaria que oferecia apenas um banco a equipe que trabalhava em pé deverá indenizar trabalhadora gestante

A falta de assentos adequados para descanso de empregados que trabalham em pé pode configurar  dano moral. Com esse...