PEC da Transição de Lula ainda será discutida no Congresso mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

PEC da Transição de Lula ainda será discutida no Congresso mesmo após decisão de Gilmar, diz Haddad

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (19) que a negociação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição continua, apesar da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.

A negociação permanece, é importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou.

Segundo Haddad, a decisão de Gilmar traz “conforto” para os beneficiários do programa de transferência de renda, em meio a “desentendimento no Congresso”. “No que me diz respeito, nós vamos continuar na mesa discutindo o que é melhor para o país. Isso dá conforto para os beneficiários do Bolsa Família, não é por desentendimento no Congresso Nacional que ficarão desamparados, é muito importante dar o conforto para as famílias e não haverá nenhum tipo de prejuízo para o programa”, continuou. O Auxílio Brasil será rebatizado de Bolsa Família no futuro governo.

Na noite de domingo (18), o ministro do STF decidiu que a manutenção do Auxílio Brasil no próximo ano pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

 

Leia mais

Pai não pode ser obrigado a amar a filha, mas tem dever de cuidar, diz Justiça ao condená-lo no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou um pai a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à filha que abandonou ainda na infância....

Amazonas diz ao TRF1 que bloqueio a empréstimo de R$ 1,46 bi pode gerar prejuízo difícil de reparar

O Governo do Amazonas apresentou novo recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar liberar a contratação do empréstimo de R$...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Lei atualiza custas judiciais e cria fundos para Justiça Federal e STJ

A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26, que atualiza as custas judiciais da Justiça Federal e do Superior...

Comissão aprova regras para saída temporária de condenados por violência doméstica

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 36/26, do deputado Miguel Lombardi...

Mendonça homologa delação sobre financiamento do filme sobre Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação do doleiro Antônio Carlos...

Fachin decide tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito...