Palocci é notificado pelo Juízo da Lava Jato para entrega de automóveis à Justiça

Palocci é notificado pelo Juízo da Lava Jato para entrega de automóveis à Justiça

O novo titular da Operação Lava Jato, da Justiça Federal, o Juiz Eduardo Appio, determinou que Antonio Palocci, o ex-ministro da gestão anterior do Governo Lula, entregue à Justiça Federal carros de luxo que estão na posse dele. A decisão de Appio vem na contramão dos argumentos da defesa de Palocci que afirma que essa decisão não mais comporta adequação, pois a causa jurídica que teria dado azo a ela já teria sido decidida no âmbito do STF.

Segundo a defesa  há decisão da Suprema Corte onde se assentou que o juízo de Curitiba não tem mais competência para qualquer decisão , inclusive sobre bloqueio de bens, e esse caso, se encontraria arquivado. 

Por enquanto, vige a decisão de Appio que ao definir a constrição patrimonial, firmou que os veículos de Palocci deverão ser entregues junto ao juízo federal para fins de leilão a fim de garanta pagamento ainda em aberto com a Justiça. 

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