Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

O Ministro Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Lewandowski considerou que a retomada do julgamento pelo STF deverá considerar as “mudanças’ propostas pelo Congresso. 

Segundo o Ministro, que vai dar seu voto sobre o assunto na retomada do julgamento pelo STF na próxima segunda feira, a Resolução elaborada pelo Congresso Nacional melhor atende às preocupações que foram aventadas pelos Ministros, nas sessões anteriores que apreciaram a matéria. 

“Eu tive a oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão de ontem, que o ofício que o senhor presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo, ele inaugurou um salutar diálogo institucional. Com isso paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, que estou tomando agora conhecimento do seu conteúdo, e que certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda feira que vem”, firmou o Ministro. 

 

 

 

 

 

Leia mais

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...

Aposentado com doença ligada ao trabalho tem direito à isenção de IR mesmo sem invalidez

TRF1 manteve benefício a contribuinte com hérnia de disco lombar; perícia comprovou relação entre a doença e a atividade...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo...