Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

O Ministro Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Lewandowski considerou que a retomada do julgamento pelo STF deverá considerar as “mudanças’ propostas pelo Congresso. 

Segundo o Ministro, que vai dar seu voto sobre o assunto na retomada do julgamento pelo STF na próxima segunda feira, a Resolução elaborada pelo Congresso Nacional melhor atende às preocupações que foram aventadas pelos Ministros, nas sessões anteriores que apreciaram a matéria. 

“Eu tive a oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão de ontem, que o ofício que o senhor presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo, ele inaugurou um salutar diálogo institucional. Com isso paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, que estou tomando agora conhecimento do seu conteúdo, e que certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda feira que vem”, firmou o Ministro. 

 

 

 

 

 

Leia mais

TJAM: Prisão preventiva não pode virar antecipação de pena por demora do Estado

A prisão preventiva só se justifica enquanto for necessária para proteger a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Quando...

Negativação sem contrato é indevida, mas anotação anterior afasta dano moral

A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes exige prova mínima da existência do débito. Quando a negativação se baseia apenas em registros...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJAM: Prisão preventiva não pode virar antecipação de pena por demora do Estado

A prisão preventiva só se justifica enquanto for necessária para proteger a ordem pública, a instrução criminal ou a...

Negativação sem contrato é indevida, mas anotação anterior afasta dano moral

A inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes exige prova mínima da existência do débito. Quando a negativação...

Erro material na sentença impede manutenção de regime prisional mais gravoso ao condenado

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu constrangimento ilegal e determinou a imediata adequação do regime...

Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras

O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para...