Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

O Ministro Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Lewandowski considerou que a retomada do julgamento pelo STF deverá considerar as “mudanças’ propostas pelo Congresso. 

Segundo o Ministro, que vai dar seu voto sobre o assunto na retomada do julgamento pelo STF na próxima segunda feira, a Resolução elaborada pelo Congresso Nacional melhor atende às preocupações que foram aventadas pelos Ministros, nas sessões anteriores que apreciaram a matéria. 

“Eu tive a oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão de ontem, que o ofício que o senhor presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo, ele inaugurou um salutar diálogo institucional. Com isso paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, que estou tomando agora conhecimento do seu conteúdo, e que certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda feira que vem”, firmou o Ministro. 

 

 

 

 

 

Leia mais

TRT-11 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhadora agredida ao cobrar rescisão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma trabalhadora...

Justiça determina que Cigás realize concurso público no Amazonas

A Justiça determinou que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) realize concurso público para preencher empregos permanentes ocupados por funcionários admitidos sem aprovação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRT-11 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhadora agredida ao cobrar rescisão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por...

Justiça determina que Cigás realize concurso público no Amazonas

A Justiça determinou que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) realize concurso público para preencher empregos permanentes ocupados...

Conta de WhatsApp não admite bloqueio sem que plataforma aponte as regras violadas por usuário

Juíza Sheilla Jordana de Sales determina a recuperação da conta, com preservação das conversas anteriores, e condena Facebook Brasil...

TSE dá 24 horas para Meta dar informações sobre igualdade de campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta -...