Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

Orçamento Secreto tem Resolução que dá mais transparência à destinação de recursos, diz Lewandowski

O Ministro Ricardo Lewandowski disse que o Supremo irá considerar, no julgamento da legalidade do chamado Orçamento Secreto, a resolução que dá mais transparência à destinação de recursos das emendas aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Lewandowski considerou que a retomada do julgamento pelo STF deverá considerar as “mudanças’ propostas pelo Congresso. 

Segundo o Ministro, que vai dar seu voto sobre o assunto na retomada do julgamento pelo STF na próxima segunda feira, a Resolução elaborada pelo Congresso Nacional melhor atende às preocupações que foram aventadas pelos Ministros, nas sessões anteriores que apreciaram a matéria. 

“Eu tive a oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão de ontem, que o ofício que o senhor presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo, ele inaugurou um salutar diálogo institucional. Com isso paralisamos a nossa votação em homenagem ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, e agora temos uma resolução, que estou tomando agora conhecimento do seu conteúdo, e que certamente nós levaremos essa resolução em consideração quando retomarmos o julgamento na segunda feira que vem”, firmou o Ministro. 

 

 

 

 

 

Leia mais

Sem prova de cancelamento do serviço, consumidor não afasta cobrança de faturas de energia

Uma cobrança de energia elétrica pode continuar sendo exigida mesmo quando o consumidor afirma ter solicitado o cancelamento do serviço. A controvérsia está na...

Contato sexual breve ou limitado com menor de 14 anos não afasta a consumação do estupro

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu de recurso contra condenação mantida pelo TJAM, que considerou suficiente a prática de ato libidinoso para configurar...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cura de doença grave não afasta direito à isenção do Imposto de Renda

Súmula 627 do STJ dispensa a comprovação de sintomas atuais ou retorno da enfermidade para manutenção do benefício de...

TSE nega pedido da campanha de Flávio para barrar posts de sindicatos

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do...

Paciente consegue na Justiça fornecimento de remédio para pneumonia

A 1ª Câmara Cível manteve a obrigação de um plano de saúde em fornecer medicamento para um paciente de...

Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica

Os desembargadores da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) decidiram condenar uma operadora de...