A eleição da mesa diretora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada nesta quarta-feira (20/8), evidenciou a prevalência da deliberação colegiada sobre os arranjos políticos previamente estabelecidos entre as mesas do Senado e da Câmara. Amparada pelo artigo 58, §3º, da Constituição Federal, a comissão exerce poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, com autonomia para definir sua direção interna.
Decisão do colegiado
No pleito, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente por 17 votos a 14, superando o nome indicado pelo presidente do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que havia presidido a CPI da Covid em 2021. A escolha contrariou a prática habitual de acomodação política entre as lideranças das Casas Legislativas.
Logo após sua eleição, Viana designou o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) para a relatoria dos trabalhos, em substituição ao nome previamente articulado, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-TO).
Repercussão política
Nos bastidores, o episódio foi interpretado como sinal de fragilidade na articulação da base governista e de reação da oposição ao comando exercido pelas cúpulas do Congresso. Parlamentares ligados ao campo bolsonarista comemoraram a indicação de Gaspar para a relatoria, assegurando maior influência na condução das investigações sobre os descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.