A Justiça do Amazonas condenou dois homens investigados no âmbito da Operação Carimbadores, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2024, por crimes de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes, além de associação criminosa.

A decisão foi proferida pela 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus.

A sentença, assinada pelo juiz Rosberg de Souza Crozara, fixou penas de 12 anos, três meses e dez dias de reclusão para um dos réus e de nove anos, cinco meses e dez dias para o outro. Ambos permanecem presos preventivamente desde o início da ação penal e deverão iniciar de imediato o cumprimento provisório da pena, embora ainda caiba recurso.

De acordo com os autos, as investigações revelaram a prática reiterada de crimes sexuais contra menores de idade, bem como a atuação conjunta dos acusados de forma organizada. Durante a instrução processual, foram analisados aparelhos celulares apreendidos pela polícia, cujos laudos periciais, elaborados pelo Instituto de Criminalística, confirmaram a existência de material pornográfico infantil armazenado nos dispositivos.

Os réus foram condenados com base nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tratam, respectivamente, da divulgação e do armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, além do artigo 288 do Código Penal, que tipifica o crime de associação criminosa.

Na fundamentação, o magistrado aplicou o princípio da especialidade, optando pela incidência das normas do ECA em detrimento do artigo 218-C do Código Penal, por entender que a legislação especial oferece proteção mais rigorosa à dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Por outro lado, a Justiça absolveu os acusados da imputação de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal). Segundo a sentença, as provas produzidas no processo não demonstraram a prática de atos concretos que expusessem terceiros a risco real e efetivo de contaminação, o que inviabilizou a condenação nesse ponto.

A Operação Carimbadores ganhou repercussão nacional à época das prisões por envolver crimes cometidos contra vítimas em situação de extrema vulnerabilidade, reforçando a atuação das autoridades na repressão a delitos sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Amazonas.