OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

OAB sofre cobranças para regularizar medidas de combate à lavagem de dinheiro

A Ordem dos Advogados do Brasil está sendo criticada por especialistas por não ter criado regras para a advocacia com o fim de que advogados e escritórios façam comunicações de operações a um órgão especializado -O Coaf- por exemplo, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no exercício da profissão. Há uma resistência de advogados para se adequarem à legislação antilavagem de capitais, embora haja proposições em andamento para serem debatidas na OAB. 

Há cobranças internacionais sobre o tema combate à lavagem de dinheiro no Brasil e que externam a preocupação sobre a possibilidade de, no Brasil, escritórios de advocacia serem usados para esse tipo de crime. A proteção do direito de defesa confere à advocacia a possibilidade de manter sob sigilo as relações com os clientes e as transações realizadas por eles.

A preocupação é que criminosos aproveitem essa blindagem para maquiar dinheiro originado em delitos, por meio de operações que ocultam o ilícito. O Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional esteve no Brasil, no último mês de março, e por três semanas fez levantamentos sobre o sistema antilavagem no território brasileiro. Registrou a preocupação com a falta de iniciativa na tomada de medidas de se regular antilavagem no setor da advocacia privada brasileira. 

Se a pressão aumentar e os estudos se inclinarem para a aprovação dessas medidas, pela OAB, advogados podem vir a ter lançados sobre si a imposição de regras que os façam adotar procedimento de comunicações de operações suspeitas a um órgão de fiscalização, a exemplo do que já ocorre com os contabilistas. O Conselho de Contabilidade já regulamentou essas medidas para os contadores. 

Leia mais

Presunção de dependência é suficiente para pensão por morte de segurado especial, diz Justiça

A Justiça Federal no Amazonas condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder pensão por morte à viúva de segurado especial rural, ao...

Banco e empresa de serviços são condenados por descontos sem lastro em conta de aposentada no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou solidariamente o Banco Bradesco e a empresa Binclub Serviços de Administração e Programas de Fidelidade Ltda. ao ressarcimento em...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os...

Justiça determina que concessionária mantenha fornecimento de energia elétrica após cobrança irregular

A Vara Única da Comarca de Alexandria concedeu uma tutela de urgência para determinar que a Neoenergia Cosern se...

TST agenda sessão extraordinária na próxima terça (30) para julgar dissídio coletivo dos Correios

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, convocou sessão extraordinária para o julgamento do...

TJ-DFT mantém condenação do SLU por morte de motorista após queda de árvore

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que...