O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou denúncia substitutiva sigilosa em que imputa ao presidente de fato da Venezuela, Nicolás Maduro, a liderança de um amplo esquema de narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas e associação com organizações criminosas transnacionais.
Segundo a acusação, o grupo teria atuado por mais de duas décadas na exportação de toneladas de cocaína para o território norte-americano, valendo-se da estrutura do Estado venezuelano e de alianças com cartéis e guerrilhas armadas.
De acordo com a peça acusatória, apresentada perante a Corte Federal do Distrito Sul de Nova York, Maduro teria utilizado sucessivamente os cargos que ocupou — de parlamentar e chanceler a presidente — para facilitar rotas de tráfico, fornecer cobertura diplomática, garantir proteção militar e permitir o funcionamento de um sistema de corrupção conhecido como Cartel de los Soles, referência às insígnias usadas por oficiais de alta patente das Forças Armadas venezuelanas.
A denúncia descreve a atuação coordenada de integrantes do alto escalão do regime, entre eles o ministro do Interior Diosdado Cabello, o ex-ministro Ramón Rodríguez Chacín, a primeira-dama Cilia Flores e o deputado Nicolás Maduro Guerra, filho do presidente.
Segundo os procuradores, familiares e aliados teriam se beneficiado diretamente dos lucros do tráfico, enquanto estruturas estatais eram instrumentalizadas para proteger as operações criminosas.
Entre os parceiros do esquema estariam organizações classificadas como terroristas pelo governo norte-americano, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional, além de cartéis mexicanos, como o Cartel de Sinaloa, e facções de atuação regional, a exemplo do Tren de Aragua.
A acusação sustenta que a Venezuela teria se tornado um corredor estratégico do narcotráfico, com embarques por via aérea e marítima rumo ao Caribe, América Central, México e, por fim, aos Estados Unidos.
O Ministério Público norte-americano atribui aos denunciados crimes de conspiração para narcoterrorismo, importação e distribuição internacional de cocaína, além de uso e posse de armas de uso restrito, incluindo metralhadoras e explosivos, em conexão com o tráfico. As imputações têm base em normas federais que permitem a jurisdição extraterritorial quando os efeitos do crime atingem os Estados Unidos, ainda que os atos tenham sido praticados fora de seu território.
Além das penas criminais, a denúncia requer o confisco de bens e ativos supostamente vinculados às atividades ilícitas, com a possibilidade de apreensão de patrimônio substitutivo caso os valores originais não sejam localizados. Para os procuradores, o conjunto de provas revela um modelo estatal de corrupção associado ao narcotráfico, no qual o poder político teria sido utilizado como instrumento de proteção e expansão de atividades criminosas transnacionais.
A defesa dos acusados ainda não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da denúncia. O governo venezuelano, por sua vez, historicamente rejeita as acusações e as classifica como perseguição política. O caso reforça a escalada de tensão diplomática entre Washington e Caracas e deve reacender o debate sobre os limites da atuação penal internacional e o uso do direito criminal como ferramenta de política externa.
