A população do Município de Manaquiri está recebendo nesta semana o atendimento do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
No município, a unidade móvel do serviço encontra-se à disposição da população, até a próxima sexta-feira (1.º/11) na área externa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que fica localizada na rua Manoel Davi, s/n.º, Centro da cidade.
Os atendimentos são gratuitos e acontecem das 8h às 12h e das 14h às 17h. Uma das ações realizadas pelo Núcleo de Justiça Itinerante em Manaquiri foi o processo de retificação da certidão de nascimento da moradora Vitalina Soares de Vasconcelos, de 91 anos de idade, com a equipe se deslocando até a residência da aposentada para efetuar o serviço.
Na área de Família, os serviços são para os casos de divórcio consensual (amigável) referentes à partilha de bens, guarda de filhos entre os pais, pensão alimentícia, dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, entre outros.
Em compensação os serviços disponibilizados na área do Juizado Especial Cível contemplam atendimentos às pequenas causas, com valor de até 20 salários mínimos; a obrigações (contratação de serviço pago e não realizado); danos materiais com acordos em acidentes de trânsito; cobranças em geral (aluguel; compra e venda; serviços; dívidas não pagas); apresentação de defeito após compra de mercadoria; cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Da mesma feita são disponibilizados serviços para retificação e restauração de registro civil; registro tardio de nascimento; isenção para 2.ª via de registro civil, tais como certidões de nascimento, casamento e de óbito; além de orientação jurídica.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz Alexandre Novaes o Programa Justiça Itinerante completou duas décadas de atuação neste ano de 2024 levando atendimento jurídico gratuito a diversos locais da capital e interior do estado e apresenta, entre seus objetivos, conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania, traduzindo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
Cronograma
Em paralelo ao interior, o Núcleo de Justiça Itinerante também segue sua programação de atendimentos, desta vez até dia 1.° de novembro na Ulbra, localizada na avenida Carlos Drummond, 1460, Conjunto Atílio Andreazza, bairro Japiim, zona Sul.
Posteriormente, de 4 a 29 de novembro, o atendimento ocorrerá na Faculdade Fametro situada na Avenida Constantino Nery, n.º 1937, Chapada, zona Centro-Sul.
Fechando o ano, de 2 a 19 de dezembro a equipe estará no Centro Estadual de Convivência do Idoso – Aparecida –, localizado na Rua Wilkens de Matos, s/n.°, bairro de Aparecida, zona Sul.
Outras informações sobre o Núcleo de Justiça Itinerante podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677 ou pelo e-mail: [email protected].
Fonte: TJAM