MPF vai apurar conduta de procurador que defende ‘obrigação sexual’ das mulheres

MPF vai apurar conduta de procurador que defende ‘obrigação sexual’ das mulheres

A conduta do procurador da República Anderson Santos, que atua no MPF, em São Paulo, será apurada através de um procedimento disciplinar que foi determinado pela corregedora-geral do Ministério Público Federal, Célia Regina Delgado, ontem (20). Anderson associou feminismo a um transtorno mental e disse que a mulher teria “obrigação sexual” a cumprir em relação ao parceiro.

A portaria para a apuração do caso deve ser publicada ainda nesta quinta-feira (21). Dependendo do que for concluído na investigação, o procurador ficará sujeito a advertência, censura, suspensão ou demissão. Mas independente do que for decidido, o procurador ainda pode prestar esclarecimentos dos fatos.

Para alguns procuradores do MPF, as mensagens de Santos se legitimaria “estupro matrimonial”, mas ele negou ter defendido o estupro, e alegou que pretendia levantar o debate sobre a monogamia e a criminalização do adultério.

Leia mais

Nulidade absoluta não pode ser deixada pela defesa para depois, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou que uma nulidade processual, ainda que considerada absoluta, deve ser arguida pela defesa no momento adequado. Ao analisar recurso em...

Repactuação não exime financeira de fornecer contratos e extratos transparentes ao consumidor

A omissão de instituição financeira em entregar a seu cliente cópias dos contratos de empréstimos e dos respectivos demonstrativos de pagamento justifica o uso...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Servidora pública poderá reduzir jornada de trabalho para acompanhar filho com TEA

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da...

Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização a...

Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização...

Limitação para viagem internacional não justifica curatela de idosa lúcida, decide magistrado

A 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho (SC) rejeitou o pedido de curatela de uma mulher de 81...