MPF vai apurar conduta de procurador que defende ‘obrigação sexual’ das mulheres

MPF vai apurar conduta de procurador que defende ‘obrigação sexual’ das mulheres

A conduta do procurador da República Anderson Santos, que atua no MPF, em São Paulo, será apurada através de um procedimento disciplinar que foi determinado pela corregedora-geral do Ministério Público Federal, Célia Regina Delgado, ontem (20). Anderson associou feminismo a um transtorno mental e disse que a mulher teria “obrigação sexual” a cumprir em relação ao parceiro.

A portaria para a apuração do caso deve ser publicada ainda nesta quinta-feira (21). Dependendo do que for concluído na investigação, o procurador ficará sujeito a advertência, censura, suspensão ou demissão. Mas independente do que for decidido, o procurador ainda pode prestar esclarecimentos dos fatos.

Para alguns procuradores do MPF, as mensagens de Santos se legitimaria “estupro matrimonial”, mas ele negou ter defendido o estupro, e alegou que pretendia levantar o debate sobre a monogamia e a criminalização do adultério.

Leia mais

Pedido para condenar réu por crime não descrito na denúncia foge à exigida correlação, diz Justiça

A sentença penal deve guardar correspondência com os fatos narrados na denúncia, e o Ministério Público não pode, apenas nas alegações finais, ampliar a...

Não se aproveita: há erro grosseiro no uso de recurso de Juizado quando contra a sentença cabe apelação

A utilização de Recurso Inominado para contestar sentença proferida em processo submetido ao procedimento comum configura erro grosseiro e impede o aproveitamento da peça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade

O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e...

Plano de saúde deve custear tratamento de osteoporose para paciente no Acre

A 2ª Câmara Cível manteve a obrigação de um plano de saúde de fornecer, pelo período de um ano,...

Plataforma é condenada a indenizar passageiro por acidente durante corrida de motocicleta

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (RN) condenou uma plataforma de...

Empresa de pneus é condenada por erro em entrega e não solucionar o caso

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal (RN) condenou uma loja de pneus ao pagamento de indenização,...