MPAM investiga paralisação de obras de sete escolas em Coari

MPAM investiga paralisação de obras de sete escolas em Coari

A paralisação das obras de sete escolas municipais em Coari levou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, sob a responsabilidade do promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros, que ressaltou a importância de assegurar o direito à educação.

“O objetivo é acompanhar a efetivação desse direito por meio da retomada das construções escolares”, declarou o promotor de Justiça.

O procedimento tem base no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a defesa dos direitos fundamentais, como o acesso à educação, além de outros dispositivos legais que reforçam a prioridade a crianças e adolescentes. O promotor enfatizou que o direito à educação é essencial para o desenvolvimento da cidadania e para a qualificação profissional dos alunos.

A portaria publicada no Diário Oficial do MPAM determina que o município de Coari preste, em até 30 dias úteis, informações sobre o status das obras das escolas e a adesão ao Pacto Nacional junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A promotoria busca esclarecimentos detalhados sobre as sete unidades escolares paralisadas.

Segundo a Prefeitura de Coari, chefiada pelo prefeito Keitton Wyllyson Pinheiro Batista, a documentação necessária para a repactuação foi enviada ao FNDE nos dias 22 e 23 de novembro de 2023. Entre as obras, seis estão em análise pelo órgão, enquanto uma delas terá prestação de contas diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

A Secretaria Municipal de Educação, por meio de um ofício, destacou que está empenhada em destravar os processos e retomar as obras paralisadas, “reafirmando o compromisso com a população local”.

Próximos passos

O MPAM aguarda a conclusão das diligências ou o término dos prazos estipulados para avaliar as respostas e tomar novas providências, se necessário.

O Ministério Público reforça que continuará acompanhando de perto o caso para garantir a retomada das obras e, consequentemente, o pleno funcionamento das unidades de ensino em benefício da comunidade escolar de Coari.

Fonte: Comunicação Social do MPAM

Leia mais

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no processo. O Estado do Amazonas pediu...

Dino barra reclamação sobre nomeações para cargos reservados a procuradores no Ipaam

Ministro considerou inadequada a via processual e encerrou a reclamação sem examinar a legalidade das nomeações. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Fachin manda quebrar sigilo de relatório da PF com menções a Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou, nesta sexta-feira (20), a quebra de sigilo do relatório...

Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento...

Efeitos da decisão do STF à separação obrigatória de maiores de 70 anos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que...

Conflito sobre quem deve julgar pedido de canabidiol no Amazonas chega ao STF

Estado pede que ação de paciente com epilepsia resistente a medicamentos permaneça na Justiça Federal, com a União no...