O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio dos Promotores de Justiça do município de Tefé (a 523 quilômetros da capital), instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar as políticas públicas adotadas pela Prefeitura Municipal afim de implementar vacinação contra Covid-19 em crianças e adolescentes do município. O PA foi instaurado na segunda-feira (14/02).
“Considerando que o tema afeta tanto a saúde pública quanto a infância e juventude e, diante do Procedimento Administrativo instaurado, expedimos uma recomendação em caráter preventivo e resolutivo por meio dos órgãos internos para que adotem a efetiva vacinação, obrigatória mas não forçada, no público entre cinco e 11 anos de idade”, explica Thiago de Melo Roberto Freire, Promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de TEfé.
Entre as informações requeridas pelo MPAM à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estão dados sobre a discriminação das medidas adotadas para a implementação da vacinação, especificando o calendário de ações do governo local e o o cronograma de recebimento de imunizantes destinados a crianças e adolescentes. Além disso, com “objetivo pedagógico” quanto à importância da vacinação infantil, as Promotorias de Justiça no Município propuseram reunião com a SMS para a elaboração e a execução do plano operacional de vacinação no público-alvo e medidas de divulgação e conscientização.
“A disponibilização do imunizante aos jovens e crianças propicia a oportunidade de controle da pandemia, com inúmeras benefícios a toda a sociedade. O objetivo inicial do procedimento instaurado, efetivado através da recomendação expedida, é orientar os agentes públicos a promoverem todos os esforços para garantir à população o pleno acesso à vacina, bem como a todas as informações e esclarecimentos necessários a garantir a imunização do público-alvo, garantindo a concretização do direito à saúde e a educação”, finalizou Daniel Rocha de Oliveira, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé.
Fonte: Asscom MPAM