MP ajuíza ação que garante realização de procedimento operatório em idosa de Manaus

MP ajuíza ação que garante realização de procedimento operatório em idosa de Manaus

Foto: Freepik

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil, com tutela provisória de urgência no âmbito recursal, que garantiu a realização urgente de exames e de cirurgia para remoção da vesícula, em favor de uma paciente idosa, que estava desde 2019 aguardando a realização do procedimento pelo Estado do Amazonas. A cirurgia ocorreu no dia 17 de maio de 2022. A petição foi assinada pelo Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.

A paciente é pessoa idosa de 77 anos e em 2019 fez a solicitação no âmbito administrativo para o procedimento da cirurgia e de exames. O procedimento foi considerado de risco amarelo (urgência) no SISREG, mas desde então a idosa não obteve resposta do Estado do Amazonas, e por isso, denunciou o caso ao Ministério Público.

Em primeiro grau, a tutela de urgência do Ministério Público foi indeferida. Havendo recurso contra a decisão e a 2ª. Câmara Cível concordou com o entendimento da Promotoria de Justiça e deferiu o pedido de tutela antecipada recursal.

“Ainda não saiu a sentença. Conseguimos essa cirurgia em tutela de urgência no âmbito do recurso no Tribunal de Justiça, algo que foi ainda mais importante, pois não temos que esperar até o final do processo. O Tribunal entendeu o risco para a idosa, viu o excessivo prazo de espera por parte do Estado e deferiu a tutela antecipada recursal em favor da idosa”, explicou o Promotor de Justiça.

Fonte: Asscom MPAM

Leia mais

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu gratificação por tempo integral nos...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14 horas semanais, sem perda salarial. A...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da Amazonprev, que pedem anulação de decisão do TCE-AM que incluiu...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa do regime de plantão. Sentença restabeleceu a jornada de 14...

Quem compra imóvel não é obrigado a assumir dívida de água do antigo proprietário

 Justiça afastou exigência da empresa de água; sentença foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJAM. Quem compra um imóvel...

Justiça manda Estado reforçar efetivo da PM em Lábrea em até 180 dias

Sentença fixa efetivo mínimo de 55 policiais, determina o envio de 12 viaturas 4x4 e dá 90 dias para...