Moraes nega propaganda do Auxílio Brasil a Jair Bolsonaro

Moraes nega propaganda do Auxílio Brasil a Jair Bolsonaro

O Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, negou a Jair Bolsonaro, divulgação de propaganda do cartão Auxílio Brasil, programa de transferência do governo e que sucede o bolsa família. Entre as ações do programa está um benefício mínimo de R$ 600, 00 pago de forma temporária, a famílias inscritas em cadastro único.

A desculpa usada para obter a permissão sobre a propaganda do cartão, a de que se deveria explicar seu funcionamento aos interessados, não foi aceita pelo Ministro, que despachou justificando não haver urgência nessa medida e que o procedimento poderá esperar o decurso das eleições. 

A intenção do governo Bolsonaro seria a de veicular a campanha publicitária entre os dias 20 de setembro a 20 de outubro, dentro de um período de 30 dias, a nível de esclarecimentos. Ocorre que o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 02 de outubro e o o programa Auxílio Brasil é uma das apostas de Bolsonaro em sua reeleição. 

O pretexto de dirimir dúvidas e receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não recebimento do novo cartão e sobre suas funcionalidades não foram  recepcionadas por Moraes. 

Leia mais

Contribuinte não se beneficia: Revelia do Município não implica confissão sobre erro em lançamento

Segundo o despacho, a revelia constitui presunção relativa, insuficiente para conduzir, por si só, às consequências jurídicas pretendidas pelo autor. Em matéria tributária, a...

Sentença que reconhece negativação indevida e exige prova do prejuízo moral deve ser reformada

Negativação indevida gera dano moral automático, decide TJAM e reforma sentença que havia negado indenização. A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Mendonça pede vista e suspende julgamento contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual do processo em...

CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a...

Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a concessão de...

Justiça afasta condenação baseada apenas na proximidade de drogas

Encontrar drogas e uma arma nas proximidades de um suspeito, investigado com base em uma denúncia anônima, não é suficiente...