Ministro pede informações ao PL sobre documento que lança dúvidas sobre processo eleitoral

Ministro pede informações ao PL sobre documento que lança dúvidas sobre processo eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, informe o responsável pela elaboração do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”, que lançou dúvidas sobre o processo eleitoral a quatro dias das eleições.

O ministro quer ter acesso ao contrato firmado com o responsável pelo documento e saber quanto foi gasto pelo partido, que deverá enviar notas fiscais relativas ao serviço e todos os comprovantes de pagamento, com indicação da origem do dinheiro.

A determinação foi tomada no Inquérito (INQ) 4781, o chamado inquérito das fake news, depois de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eventual responsabilidade criminal pelo fato seja investigada pelo STF no âmbito desse procedimento. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o documento do PL contém “notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.

Leia a decisão

Fonte: Portal STF

Leia mais

Banco só pode abater valor de contrato inválido se provar que dinheiro chegou ao cliente

Um correntista do Itaú questionou na Justiça movimentações automáticas realizadas em sua conta por meio do serviço “APLIC AUT MAIS”, afirmando que nunca havia...

Uso de servidor cedido pela Administração não obriga nomeação de aprovado em concurso

A utilização de servidores cedidos pela Administração Pública não obriga a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva. O entendimento foi...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça condena empresa de construção civil após não pagar engenheiro por serviços prestados

O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de construção civil após a construtora deixar...

Justiça condena gestoras de hospital por validar racismo contra técnica de enfermagem

A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de técnica de enfermagem que sofreu...

Demora no restabelecimento de energia após temporal gera dever de indenizar

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível...

Decisão que afastou diretor-geral da PF usa precedente de Cármen Lúcia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreu a um precedente da ministra Cármen Lúcia para fundamentar...