Ministro pede informações ao PL sobre documento que lança dúvidas sobre processo eleitoral

Ministro pede informações ao PL sobre documento que lança dúvidas sobre processo eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, informe o responsável pela elaboração do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”, que lançou dúvidas sobre o processo eleitoral a quatro dias das eleições.

O ministro quer ter acesso ao contrato firmado com o responsável pelo documento e saber quanto foi gasto pelo partido, que deverá enviar notas fiscais relativas ao serviço e todos os comprovantes de pagamento, com indicação da origem do dinheiro.

A determinação foi tomada no Inquérito (INQ) 4781, o chamado inquérito das fake news, depois de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eventual responsabilidade criminal pelo fato seja investigada pelo STF no âmbito desse procedimento. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o documento do PL contém “notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.

Leia a decisão

Fonte: Portal STF

Leia mais

Justiça condena Caixa por bloqueio indevido de FGTS usado em empréstimo fraudulento no Amazonas

Quando valores do FGTS são bloqueados sem autorização do trabalhador para garantir um empréstimo fraudulento, a operação é considerada indevida. Nesses casos, a Justiça...

Valor definitivo de indenização devida pelo Estado não se altera por nova jurisprudência, fixa Justiça

Mesmo que os tribunais mudem seu entendimento sobre os juros aplicáveis às condenações contra o poder público, valores já fixados em sentença definitiva não...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Produtora de café é condenada a pagar danos morais coletivos

Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenaram uma empresa ao pagamento de...

Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do...

Para STJ, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser...

Justiça nega indenização a moradora após transtornos causados por obra em shopping

A 2ª Vara Cível de Caçapava julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra shopping...