O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante um encontro com Desembargadores, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, reservou-se ao direito de não proferir uma palestra formal com os Magistrados, e firmou que seu objetivo era o de discutir demandas da justiça brasileira. O Ministro oportunizou o tema da acusação de ativismo do Supremo Tribunal Federal, e refutou que ocorra esse ativismo.

Como consequência do ativismo judicial, governantes e parlamentares estariam abrindo mão de resolver conflitos, dizem muitos. Ocorre que, segundo Barroso, o protagonismo do Judiciário e do STF ocorre porque qualquer questão no Brasil pode ser judicializada. Se as pessoas não concordam, mormente com o resultado dessas decisões, ‘sinto muito’ disse Barroso.

Uma interferência do Supremo Tribunal Federal nos demais poderes de Estado, na visão de Barroso não ocorre. O que de fato há é que qualquer questão no Brasil pode ser judicializada. Barroso explicou que a Constituição Brasileira não cuida apenas de direitos fundamentais, que são postos à avaliação do STF, quando violados.

Outras categorias de direitos têm, também, expressão constitucional e o STF é o Guardião da Constituição. Assim, se a Constituição cuida de temas relacionados ao sistema tributário, previdenciário, saúde, educação, cultura, demarcação de terras indígenas, proteção do meio ambiente, idoso, criança, adolescente e outra gama de direitos, é natural que essas questões findem desaguando no Supremo Tribunal Federal. 

Para o Ministro, casos de ativismo judicial são extremamente raros e ocorrem em situações excepcionais, até porque não há previsão dessas hipóteses em lei. Para Barroso, o Judiciário não é mais um departamento técnico especializado, é sim um poder político.