O Promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha, do Ministério Público do Amazonas, determinou a instauração de Inquérito Civil que visa apurar possível favorecimento a parentes na ocupação de cargos públicos comissionados, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM -, por parte do vereador Professor Samuel da Costa Monteiro.

O Inquérito Civil foi instaurado mediante conversão de procedimento administrativo que já tramitava na sede da 70ª Promotoria de Justiça do Amazonas, e que visou obter informações para identificar se os servidores comissionados lotados no gabinete do vereador possuem vínculo de parentesco com o parlamentar. 

Na consecução de seus trabalhos, o Promotor de Justiça determinou que a Câmara Municipal de Manaus encaminhe, no prazo fixado, termos de posse, atos de nomeação e de exoneração, caso existam, dos servidores nominados. O documento prevê que poderá, caso surjam indícios da prática de “rachadinha”, se instaurar outro procedimento paralelo para a também apuração de possível ilícito. O procedimento foi publicado no diário oficial do Ministério Público por meio da Portaria nº 0057/2022/70PJ.