O Ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar a Renato Freitas, do PT, restabelecendo o mandato de vereador junto a Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná. Renato havia sido cassado pelos seus pares, vereadores da Câmara Municipal por ter participado de um protesto contra o racismo dentro de uma igreja na capital paranaense, no início de 2022. 

Em seguida, Renato respondeu a um processo de cassação, por falta de ética, perdendo o mandato. 

Logo após a decisão da Câmara Municipal curitibana, Renato recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná, onde alegou que o processo não lhe garantiu o contraditório e a celeridade necessárias, com a extrapolação de prazos sem justificativas fundadas. 

O pedido foi negado pela Corte de Justiça paranaense, que não aceitou as teses defensivas do vereador e manteve a cassação realizada pela Câmara Municipal. No STF, Barroso concedeu uma liminar suspendendo a eficácia de decisões do TJ-PR.

Para Barroso, a cassação, na forma como se externou, importou em restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão exercida em defesa de grupo vulnerável.  “É impossível dissociar a cassação do mandato do pano de fundo do racismo estrutural da sociedade brasileira”. De então, tornada sem efeito a cassação, Renato poderá, inclusive, concorrer ás eleições deste ano, nas quais disputará o mandato de deputado estadual.