Após o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações, intimações e demais comunicações processuais, seis deles da Justiça Estadual e um da Justiça Federal. São eles: o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico priorizou o cadastro de bancos e instituições financeiras. As empresas já cadastradas na plataforma poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas pela plataforma a partir da data indicada no cronograma (tabela).
De acordo com o Programa Justiça 4.0, 2.476 empresas já se cadastraram, totalizando 842 usuários. Bancos e empresas financeiras que ainda não se cadastraram têm até 15 de agosto para fazer o registro e criar os usuários. Segundo dados da Febraban, o setor bancário recebe mais de 1 milhão de ofícios judiciais por ano, incluindo situações em que o banco não é parte do processo, porém recebe ordens judiciais, como bloqueios de conta, informação de saldo de conta-corrente, transferência de valores e cancelamentos.
O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais, aos usuários cadastrados, que recebem e acompanham as comunicações, substituindo as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça.
Integração dos tribunais
“O apoio de 13 tribunais no desenvolvimento da integração do Domicílio e nos testes das comunicações foi fundamental para implementar com sucesso a plataforma”, explica Luciana de Freitas, gerente do projeto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Colaboraram para o desenvolvimento e a homologação da plataforma 10 tribunais da Justiça Estadual (TJBA, TJCE, TJDFT, TJMG, TJMT, TJPA, TJPB, TJPR, TJRJ e TJRS), 1 tribunal da Justiça Federal (TRF-4), 1 tribunal da Justiça do Trabalho (TRT-9) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dados do Justiça 4.0 informam que 33 tribunais estão trabalhando para integrar seus sistemas ao Domicílio Eletrônico, correspondendo a nove sistemas de processo eletrônico. O status dessa integração pode ser consultado no Painel de Monitoramento. Dúvidas dos tribunais quanto ao Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] (canal exclusivo para atendimento de usuários dos sistemas do Conselho).
Cadastro de usuários
A Resolução CNJ n. 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico, prevê a obrigatoriedade de cadastro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da Administração Indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, mas o CNJ recomenda que todos o façam.
O cronograma da segunda etapa do cadastro de usuários será divulgado na página do Domicílio Eletrônico. Esta fase irá contemplar as demais pessoas jurídicas, públicas e privadas, e pessoas físicas. Para orientar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou cinco vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema.
Justiça 4.0
O Domicílio compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do PNUD e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O serviço foi desenvolvido em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Com informações do CNJ