Lula e Bolsonaro tendem a não manter, se eleitos, o teto que limita gastos públicos

Lula e Bolsonaro tendem a não manter, se eleitos, o teto que limita gastos públicos

Desde 2017 vigora no Brasil uma norma que restringe o teto dos gastos públicos e que limita o  orçamento do governo federal. Desta forma, o crescimento dos gastos púbicos se vincula ao controle da lei, como se fosse um congelamento desses gastos. A ideia veio na medida em que os gastos públicos, estariam, segundo os especialistas em trajetória insustentável. No entanto, a contenção traz reflexos negativos para a economia, como a proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, vedações a concursos públicos, proibição de criar novos cargos no serviço público. Dentro desta visão, os candidatos mais exponenciais à Presidência da República, e, nessa ordem, Lula e Bolsonaro têm deixado claro que não se interessam em manter essas regras de contenção, evidente, se acaso forem eleitos. 

Luiz Inácio Lula da Silva defende enfaticamente a revogação do teto de gastos e esse conteúdo está inserido, de forma literal e escrita, na proposta que define o plano de governo do candidato à Presidência da República, e que foi oficialmente entregue ao Tribunal Superior Eleitoral. Para Lula, o regime fiscal brasileiro deve ser revisto, pois seria inoperante na forma atual, e o denominou de “disfuncional e sem credibilidade”.

Bolsonaro tem demonstrado, no mesmo sentido, que a quebra da regra dos gastos públicos tenda a evoluir, inclusive a patrocinou com a edição da Pec das Bondades. O Ministro Guedes, inclusive, declarou que houve furos no teto, mas que esses furos foram por “motivos certos”. 

A PEC das Bondades, do Presidente Bolsonaro criou um estado de emergência para permitir um furo de 41 milhões de reais no teto, além da PEC dos Precatórios, que, em 2021, abriu um espaço de 106 bilhões de reais no Orçamento para que políticos pudessem usar mais verbas, durante o ano eleitoral. Bolsonaro teve que articular com o Congresso Nacional, face a imperatividade de mudanças constitucionais. 

Limitar os gastos significa que ninguém pode gastar mais do que arrecada. O protagonista do cenário jurídico em que o teto ou limite dos gastos públicos se formalizou foi o ex-Presidente da República, Michel Temmer, que manifestou sua preocupação em que, com esses anúncios, seja Lula ou Bolsonaro, o país “possa sair dos trilhos” fiscais. 

Leia mais

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas porque as condutas atribuídas a...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo de aposentadoria por invalidez desde...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Simão Peixoto vira réu por violência política contra vereadora de Borba

Embora Simão Peixoto já tenha deixado a Prefeitura de Borba, o processo permanece no Tribunal de Justiça do Amazonas...

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem relação com a investigação; Toffoli considerou fundamentada a restrição diante...

Aposentado com doença ligada ao trabalho tem direito à isenção de IR mesmo sem invalidez

TRF1 manteve benefício a contribuinte com hérnia de disco lombar; perícia comprovou relação entre a doença e a atividade...

Justiça decide que aposentadoria por invalidez não retroage à incapacidade sem pedido prévio ao INSS

Uma pessoa pode estar incapacitada para o trabalho há anos e, ainda assim, não ter direito ao recebimento retroativo...