A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará na próxima terça-feira (07/06) mais uma edição do Projeto Live Esmam, que abordará a temática “O uso dos bens ambientais em face do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro”. Com transmissão pelo canal da escola no YouTube (https://youtube.com/user/esmamam), o evento ocorrerá a partir das 18h (horário de Manaus – 19h, em Brasília), terá como convidado o advogado, professor e pesquisador Celso Antonio Pacheco Fiorillo e como mediadora a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Vânia Marques Marinho.
Para o público em garal não há necessidade de inscrição, porém, caso o participante necessite de certificado para comprovação de horas complementares ou outros fins, deverá fazer inscrição no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da escola, com acesso pelo site http://esmam.tjam.jus.br. Deverá, também, preencher o Formulário de Frequência disponível no AVA durante a live.
Segundo o professor Celso Fiorillo, a Constituição Federal de 1988, ao delimitar pela primeira vez na história constitucional do País a tutela normativa dos bens ambientais, indicando sua natureza jurídica, estruturada diretamente no texto da Carta Magna, estabeleceu os deveres e direitos ambientais, fixando a defesa do meio ambiente como princípio geral da atividade econômica.
“Desta forma, criou explicitamente no plano normativo em vigor, superiores regras gerais destinadas a estabelecer todos os comandos fundamentais destinados a interpretar a tutela jurídica constitucional do meio ambiente. Daí, e com fundamento no desenvolvimento da doutrina especializada, nosso Supremo Tribunal Federal ter acolhido e estabelecido em nosso ordenamento jurídico pátrio, o conceito amplo e abrangente das quatro noções de meio ambiente: meio ambiente natural, meio ambiente cultural, meio ambiente artificial (espaço urbano) e meio ambiente laboral, na célebre ADI 3540 julgada em 2005 que fixou de maneira clara e didática a denominada obrigação constitucional ambiental”, destaca Fiorillo.
Advogado militante no âmbito do direito empresarial ambiental, Celso Antonio Pacheco Fiorillo é o primeiro professor livre-docente em Direito Ambiental do Brasil, sendo também doutor e mestre em Direito das Relações Sociais. Professor titular e pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE e do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso, é autor de obras jurídicas.
A desembargadora Vânia Marques Marinho, que fará a mediação da live, possui graduação em Direito e Geologia pela Universidade Federal do Amazonas. É mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas e doutoranda em Direito e Justiça pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG/UEA).
Fonte: Asscom TJAM