A Justiça Estadual do Amazonas concedeu nesta semana uma liminar favorável às famílias que vivem em áreas de risco nas margens do Igarapé Novo Reino, em Manaus.
O juiz Leoney Figliuolo,da Fazenda Pública, acatou uma solicitação da Defensoria Pública, ordenando que a prefeitura pague um aluguel social no valor de um salário-mínimo às famílias e providencie sua realocação para unidades habitacionais seguras, com transporte e mão de obra para a mudança.
O prazo estabelecido é de 15 dias, com multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
O juiz também determinou que outras famílias em situação de risco na mesma área sejam atendidas pela medida, caso sejam identificadas pela Defesa Civil do município. Os moradores enfrentam problemas recorrentes de alagamentos, desabamentos e exposição a doenças durante os períodos chuvosos.