Justiça do Paraná absolve acusado de estupro de menina de 13 anos por relação ser consentida

Justiça do Paraná absolve acusado de estupro de menina de 13 anos por relação ser consentida

Foto: Freepik

A justiça de Londrina/Paraná absolveu um homem da acusação de estupro de vulnerável cometido contra a ex-namorada de apenas 13 anos que engravidou. Ainda que absolvido pelo estupro de vulnerável, o acusado foi condenado por agredir a menor e a irmã da criança com uma tesoura. A juíza Cláudia Andrea Bertolla Alves entendeu que não foi evidenciado no caso, o crime de estupro de vulnerável, embora o acusado tenha mantido relações sexuais com uma menina de 13 anos, a magistrada entendeu que a relação era consentida.

Em sua defesa, o homem alegou que não sabia a idade da menina quando iniciou o relacionamento. A garota relatou que no início do namoro o réu tinha 22 anos e ela 13, sobrevindo a gravidez.

Após o nascimento do filho, os dois passaram a brigar feio, ao ponto dela ser ameaçada com uma tesoura. Ao tentar impedir a agressão, a irmã da menina também foi ferida, fato que configurou na condenação do réu em um ano e nove meses de prisão em regime aberto por violência doméstica e lesão corporal.

A mãe e a irmã da criança afirmaram que existia um relacionamento amoroso entre os dois, e que eles chegaram a morar juntos. Com base nos depoimentos, a magistrada concluiu que o réu não teria agredido a vítima para manter relações sexuais por ter sido  consentida, motivo pelo qual determinou a absolvição do acusado pelo crime de estupro de vulnerável contra a ex-namorada de 13 anos.

Processo 0048051-52.2018.8.16.0014

Leia mais

Motociclista fica sem indenização por falta de prova de avaria no pátio do Estado

Boletim de ocorrência, fotos e vídeos foram insuficientes para demonstrar que a moto apreendida foi danificada enquanto estava sob guarda estatal. A Justiça do Amazonas...

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Motociclista fica sem indenização por falta de prova de avaria no pátio do Estado

Boletim de ocorrência, fotos e vídeos foram insuficientes para demonstrar que a moto apreendida foi danificada enquanto estava sob...

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...