A Justiça de São Paulo acatou uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público estadual e interrompeu as atividades da Casa de Repouso Bem Viver, na cidade de Tremembé. A ação aponta uma série de irregularidades na casa de repouso, que registrou seis óbitos no último ano.
Com informações da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal do Idoso, mais os relatórios técnicos do próprio Ministério Público, a promotora de Justiça Daniela Michele Santos Neves resumiu a situação.
“Os casos graves, inclusive com resultado morte, escancaram a necessidade de encerramento das atividades para resguardar outras vidas”, afirma Daniela.
Para o Ministério Público, a instituição violou vários direitos dos residentes previstos no Estatuto do Idoso. Entre as irregularidades encontradas estão:
- condições precárias de higiene,
- armazenamento e administração inadequados de medicamentos e alimentos,
- ausência de alvarás e
- ausência de contratos com os idosos e suas famílias.
A Justiça de São Paulo determinou, além da suspensão das atividades da casa, que os familiares dos 28 idosos internados no local sejam acionados para que estes sejam transferidos para instituições regulares. Outra possibilidade é a volta deles para as casas de suas famílias.
Com informações da Agência Brasil