A juíza Margarete Morales Simão Martinez Sacristan, da Justiça Federal de Sorocaba (SP), acolheu parecer do Ministério Público Federal para absolver o jornalista José Reiner Fernandes, do jornal Integração, em uma queixa-crime movida pelo deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP).
O parlamentar questionou um editoral do jornal, publicado em 2020, com o título “Um engodo chamado Guiga”, que o acusou de crimes de peculato por meio de um esquema de “rachadinhas”. O MPF opinou pela absolvição do jornalista.
Na sentença, a juíza considerou que o réu não praticou qualquer dos crimes contra a honra a ele atribuídos pelo deputado, enfatizando, também, não existir prova suficiente para qualquer condenação. Para a magistrada, houve apenas “emissão de opinião acerca da atuação do deputado federal”.
“Embora com tom crítico e combativo, o editorial apresenta um comparativo entre o que o deputado e seu gabinete, com os assessores, recebem (o que se pode extrair do portal de transparência que todo órgão público deve expor), e o que conseguiu fazer destinar ao município de Tatuí. O fato de utilizar a expressão ‘meter as mãos’, de fato, não soa bem se vista num contexto isolado, mas, se interpretada no conjunto do texto, em nada remete à apropriação ilícita de verbas públicas.”
Além de ter perdido inteiramente o processo contra o jornalista Reiner Fernandes, o deputado também foi condenado a pagar tanto as custas do processo criminal quanto os honorários advocatícios, no valor de R$ 2 mil.
Veja a sentença
Fonte: Conjur